Edil de Vilankulo responde em tribunal por indemnização de 1,9 milhão de meticais

O recém-inaugurado Tribunal Distrital de Vilankulo acolhe o seu primeiro julgamento, no qual figura como arguido o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo, Joaquim Quinito Vilanculos. Em causa está uma acção judicial com pedidos de indemnização que perfazem 1.922.620,76 meticais.

A acção foi movida pela Empresa Gestora de Abastecimento de Água e Saneamento (CAS) e envolve também a Comissão de Gestão Transitória do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Vilankulo. A exigência indemnizatória resulta de reclamações apresentadas por três antigos trabalhadores e gestores do sistema municipal.

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A maior parcela é solicitada por Glória de Inatividade Afonso Herculano, antiga gestora da CAS, que exige 1.013.920,76 meticais. Os restantes montantes são reivindicados por Silva Joaquim Mutele, antigo agente de facturação, e por Arcelina de Jesus Agostinho, ex-tesoureira, solicitando cada um o valor de 454.350 meticais.

O processo judicial coloca em debate a administração do sistema local de água, levantando questões sobre compromissos financeiros pendentes, incluindo dívidas de fornecimento de energia eléctrica junto da Electricidade de Moçambique (EDM). O tribunal apreciará as alegações e provas das partes para determinar se existem responsabilidades legais e a sua extensão.