Concurso de equipamentos em Pemba continua sem revogação após recomendação da Procuradoria

Quase um mês após a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado ter recomendado o cancelamento do concurso para a aquisição de equipamentos destinados ao município, o procedimento ainda não foi revogado. A recomendação do órgão de justiça encontra-se actualmente sob análise da entidade competente, que avalia o acolhimento da medida ou a fundamentação jurídica para a sua reconsideração.

Em resposta às questionamentos, o Conselho Municipal de Pemba confirmou que o edil é o beneficiário efectivo da empresa municipal de resíduos sólidos urbanos (URB). A edilidade esclareceu que a indicação decorre da legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais, visto que a autarquia é a única sócia da entidade e cabe ao presidente a sua representação e gestão legal.

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A autarquia justificou igualmente a opção pelo regime excepcional de ajuste directo para a compra dos equipamentos, alegando situação de emergência na recolha de resíduos e a necessidade de prevenir crises na cidade. Relativamente a duas compras com valor superior a cinco milhões de meticais — que por lei exigem concurso público —, a edilidade comprometeu-se a analisar a situação antes de tomar uma decisão final.