Autoridade Tributária apreende bebidas alcoólicas avaliadas em 6 milhões de meticais em Ressano Garcia
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apreendeu, na fronteira de Ressano Garcia, província de Maputo, um camião que transportava diversas bebidas alcoólicas sem a documentação legal exigida para a sua importação.
A mercadoria apreendida é composta por 760 caixas de bebidas alcoólicas de várias marcas, com um valor aduaneiro fixado em 6.015.052,83 meticais. Com esta intervenção, as autoridades preveem recuperar para os cofres do Estado cerca de 3.186.855,27 meticais em direitos e demais imposições aduaneiras.
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A apreensão decorreu no âmbito de uma acção de fiscalização aduaneira destinada a verificar a conformidade dos produtos e das declarações de importação. Durante o controlo, a equipa no local constatou a ausência total dos documentos de suporte obrigatórios para a entrada das bebidas no território nacional.
De acordo com a AT, a operação enquadra-se no esforço contínuo de prevenção e combate à criminalidade fiscal e ao comércio ilícito, visando travar a circulação irregular de mercadorias. A acção pretende igualmente salvaguardar a arrecadação de receitas públicas e garantir uma concorrência leal entre os operadores do sector comercial.
A instituição exortou os importadores, transportadores e demais intervenientes no comércio externo a cumprirem escrupulosamente a legislação fiscal e aduaneira em vigor no país, reafirmando que continuará a intensificar os trabalhos de inspecção ao longo de todas as fronteiras nacionais.
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