O Banco de Cabo Verde (BCV) está a preparar a implementação de novos limites prudenciais focados no crédito concedido às famílias. A regulamentação vai fixar teto à proporção entre os reembolsos dos empréstimos e o rendimento dos agregados familiares, assim como tetos ao montante dos financiamentos face ao valor das garantias imobiliárias oferecidas. A previsão é que todo o pacote de medidas entre em vigor até ao final de 2029.
Roteiro Aprovado e Parceria com o FMI
O Conselho de Administração da autoridade bancária central aprovou, a 30 de Outubro, o roteiro estratégico para a implementação destes instrumentos macroprudenciais baseados no perfil do mutuário. A iniciativa cumpre um compromisso formal assumido pelo BCV no âmbito do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargada (ECF) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Novos Indicadores: LTV e DSTI
As novas regras serão aplicadas a novos contratos de crédito concedidos aos particulares e assentam em dois indicadores fundamentais do setor financeiro. O primeiro instrumento fixa um limite para o indicador Loan-to-Value (LTV) — a relação direta entre o valor do empréstimo e a avaliação da propriedade dada como garantia. O objetivo principal do BCV é conter eventuais perdas do sistema bancário em caso de incumprimento por parte dos devedores.
O segundo mecanismo estabelece um limite máximo para o Debt-Service-to-Income (DSTI), indicador que mede e controla o peso dos encargos com o pagamento de dívidas face à capacidade financeira efetiva do proponente.
Prazos e Transição no Setor Bancário
Embora a calendarização divulgada pela autoridade monetária tenha caráter indicativo, a meta final estipula que a aprovação e entrada em vigor das regras decorram até ao final de 2029.
O processo contempla uma fase gradual de adaptação para as instituições financeiras, acompanhada do desenvolvimento de mecanismos de monitorização para avaliar a eficácia do impacto macroeconómico. Através destas medidas prudenciais, o BCV visa fortalecer a gestão de risco na concessão de crédito particular e garantir a estabilidade global do sistema financeiro.
