IGSAE apreende bebidas alcoólicas por violação de restrições de venda ao domingo

A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) realizou uma operação de fiscalização que culminou com a apreensão de quantidades significativas de bebidas alcoólicas em pelo menos cinco estabelecimentos comerciais conhecidos como “Alex Bottle Store”, situados nas zonas da Machava, Witbank e Mafurreira.

A intervenção das autoridades decorreu do incumprimento do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, instrumento normativo que estabelece restrições e proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos domingos em determinados estabelecimentos comerciais.

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Durante a acção no terreno, as equipas da IGSAE constataram que os estabelecimentos se encontravam abertos e em plena actividade de comercialização. Parte do produto apreendido foi recolhida para análise laboratorial, enquanto a restante quantidade será incinerada e destruída, em cumprimento com os procedimentos previstos na lei.

Em reacção à medida adoptada pelas autoridades, o proprietário dos estabelecimentos manifestou contestação aos procedimentos aplicados, defendendo a alteração dos dias de encerramento para o início da semana, alegando o impacto do decreto na dinâmica de consumo das famílias ao fim-de-semana.