O Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) registou mais de 500 casos de conflitos de terra durante os primeiros nove meses do corrente ano. A situação está a gerar profunda preocupação no seio da edilidade local devido ao elevado número de litígios territoriais na autarquia.
Bairros Mais Afectados pelas Disputas
As divergências relacionadas com a posse de terras incidem com maior intensidade nos bairros de Namicopo, Namutequeliua e Mutauanha. As áreas críticas concentram-se, sobretudo, nas unidades comunais de Piloto, Namiepe, Muahivire, Napipine e Nahene-1.
De acordo com o vereador do pelouro de Urbanização no Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Stefan Marcelino, grande parte dos casos que deram entrada no período em análise encontrava-se pendente em sala de espera durante os mandatos anteriores.
Natureza dos Litígios e Medidas Decretadas
“Os conflitos são de várias naturezas, relacionados com problemas de estações, ocupações de espaços alheios, e nessas resoluções já tivemos como resultado 10 demolições de casas e muros, para restituir a posse de casa de alguns munícipes e também para restituir a passagem de ruas”, explicou o vereador Stefan Marcelino.
Campanha de Legalização com Taxa Única
Para contornar o cenário de construções irregulares e facilitar a regularização de obras e talhões, as autoridades autárquicas promoveram uma campanha especial de legalização de habitações. A iniciativa estabelece o pagamento de uma taxa única no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais).
Esta medida entrou em vigor no mês de Outubro e está prevista terminar em Dezembro do ano em curso. Desde o início da operacionalização do programa, foram contabilizados 50 processos de espaços e obras em construção devidamente legalizados.
