O Governo de Cabo Verde vai formalizar junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) um pedido de extensão técnica de três meses, prolongando até Março de 2027 o prazo para a conclusão das revisões relativas a dois programas de apoio financeiro. A medida decorre da necessidade de suprir atrasos no envio de documentação essencial e na concretização de reformas estruturais.
O anúncio foi feito pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, durante uma conferência de imprensa conjunta com o chefe da missão do FMI, Martin Schindler, que assinalou a conclusão de uma visita oficial ao país nesta sexta-feira (6).
A governante justificou a solicitação com a complexidade e a abrangência dos compromissos em curso, explicando que o processo envolve quatro reformas exigentes com a participação directa de três a quatro ministérios, além de diversas instituições públicas.
Pendências Financeiras e Reformas Estruturais
Entre os principais factores que motivaram o adiamento encontra-se a pendência na validação das contas da empresa pública Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV). Os relatórios financeiros da transportadora aérea referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram aprovados nem submetidos a auditoria.
Paralelamente, no âmbito do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), mantêm-se por concluir reformas nos sectores da água e da energia. A despeito do adiamento, a secretária de Estado manifestou convicção de que até Março estarem criadas todas as condições para encerrar os processos.
Avaliação do FMI e Desempenho Económico
Por seu turno, o chefe da missão do FMI, Martin Schindler, assinalou que o elevado volume de dados exigiu uma análise minuciosa, ressaltando o progresso alcançado pelas equipas técnicas. Schindler destacou que a economia de Cabo Verde se mantém resiliente num contexto internacional adverso, sustentada por um crescimento sólido, inflação sob controlo e reservas internacionais em patamares historicamente elevados.
O responsável da instituição financeira saudou ainda a meta orçamental delineada para 2027, que antevê um excedente primário de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Não obstante, alertou que projecções de receitas muito optimistas, o aumento dos custos correntes e a concessão de novos subsídios podem condicionar a margem de manobra necessária para absorver choques futuros.
A avaliação conduzida pela missão abrangeu a oitava e nona revisões do programa de Linha de Crédito Alargada (ECF) — aprovado em 2022 no montante global de 60 milhões de euros —, bem como a quarta e quinta revisões do RSF, celebrado em 2023 com um envelope de 29 milhões de euros. A libertação das tranches financeiras finais permanece dependente da aprovação destas avaliações pelo Conselho Executivo do FMI.
