A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) assinala 45 anos de existência num período em que Moçambique começa a converter as suas vastas reservas de gás natural em produção e exportação. No entanto, permanecem desafios estruturais complexos, que incluem o financiamento das participações estatais nos megaprojectos, a geração efectiva de receitas para o Tesouro, a expansão do acesso doméstico à energia e a integração sustentável do empresarial local na cadeia de valor petrolífera.
Criada para representar os interesses do Estado moçambicano no sector extractivo, a ENH evoluiu da promoção da pesquisa para a participação directa em empreendimentos de grande escala. Para marcar a efeméride da sua fundação, ocorrida a 3 de Outubro de 1981, a direcção da empresa reuniu-se com jornalistas a 30 de Outubro para apresentar o balanço das suas acções e discutir os rumos da indústria. O encontro, liderado pelo presidente do Conselho de Administração, Rudêncio Morais, trouxe a público dados detalhados sobre a distribuição de gás, produção de combustíveis, apoio a pequenas e médias empresas e reformas regulatórias.
Da criação à primeira produção comercial em Pande e Temane
Instituída pelo Decreto n.º 18/81, de 3 de Outubro, a ENH assumiu a responsabilidade pelas operações de pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte, processamento e distribuição de petróleo e gás natural. Em 12 de Novembro de 1997, através do Decreto n.º 39/97, a entidade foi reestruturada como empresa pública dotada de autonomia administrativa e financeira. Nesse mesmo ano, Issufo Anuar Dauto Abdulá assumiu a liderança do Conselho de Administração, sendo reconduzido em 2001, período decisivo para a consolidação institucional da empresa.
Sob a gestão de Issufo Abdulá, o país avançou para o desenvolvimento comercial do gás. Em Outubro de 2000, o Governo, a ENH e a multinacional Sasol firmaram acordos para a exploração dos jazigos de Pande e Temane, na província de Inhambane, incluindo a construção do gasoduto transfronteiriço para abastecer os mercados nacional e sul-africano. Para assegurar a participação moçambicana, foi constituída a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH). Com o plano de desenvolvimento aprovado em 2002, a produção comercial arrancou em 2004, constituindo o primeiro grande projecto de gás operacional em Moçambique.
Em 2007, Nelson Arnaldo Ocuane assumiu a presidência da empresa, cargo que ocupou até 2015. Durante o seu mandato, a participação nacional ganhou novas dinâmicas. Em 2008, a CMH abriu o seu capital a investidores moçambicanos através da alienação de 10% da posição anteriormente detida pela ENH, permitindo a entrada de mais de 1 300 accionistas privados nacionais. Em Abril de 2009, as acções da empresa começaram a ser cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Paralelamente, as descobertas de grandes reservas na Bacia do Rovuma, em 2010, alteraram radicalmente a dimensão do sector e exigiram maior capacidade técnica e financeira da estatal.
A expansão de Temane marcou igualmente esse período. Em Maio de 2012, foi inaugurado o projecto que elevou a capacidade de processamento de gás de 120 para 183 milhões de gigajoules. Na altura, a ambição manifestada pela liderança da ENH era transformar a empresa num operador independente dentro de um horizonte de 20 a 40 anos — um objectivo que ainda permanece em processo de consolidação.
Rovuma: Grandes descobertas e a escalada dos compromissos financeiros
Em Agosto de 2015, Omar Ossumane Momade Mithá sucedeu a Nelson Ocuane na chefia da ENH, num mandato que se estendeu até Janeiro de 2020 e coincidiu com a preparação dos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) de escala mundial no Rovuma. Na Área 4, o plano de desenvolvimento do Coral Sul foi aprovado em 2016, com a Decisão Final de Investimento (DFI) anunciada em 2017. Na Área 1, o projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, alcançou a DFI em 2019, ano em que foi também aprovado o plano do Rovuma LNG. A ENH passou, assim, a integrar consórcios internacionais que exigem investimentos de dezenas de milhar de milhões de dólares.
Estêvão Tomás Rafael Pale assumiu a presidência em Janeiro de 2020, liderando a empresa até Agosto de 2024. Durante a sua gestão, o projecto Coral Sul iniciou a produção em 2022, permitindo a Moçambique realizar a primeira exportação de GNL a partir da Bacia do Rovuma. Por outro lado, o projecto Mozambique LNG foi suspenso em 2021 devido à degradação das condições de segurança em Cabo Delgado. O período foi ainda marcado pelo lançamento da nova identidade corporativa da ENH em 2022.
Em Agosto de 2024, Ludovina Bernardo tornou-se a primeira mulher a presidir ao Conselho de Administração da ENH, permanecendo no cargo até Maio de 2026, altura em que Rudêncio Morais, anteriormente administrador para a carteira de exploração e produção, assumiu a liderança. A sucessão de executivos reflecte as transições do sector: do fortalecimento institucional ao arranque da produção e à expansão em águas profundas.
Apesar do crescimento das operações, a ENH continua a depender de operadores internacionais para liderar os principais empreendimentos. O actual presidente da empresa reconheceu publicamente essa limitação: “A ENH é uma empresa que ainda precisa de se afirmar, de se apresentar com confiança e capacidade técnica para discutir de igual para igual com os parceiros”, declarou Rudêncio Morais, sublinhando que “o tempo é o recurso que não temos”.
O peso da dívida e as projecções de receitas para o Estado
A entrada nos projectos da Bacia do Rovuma gerou compromissos financeiros sem precedentes para a ENH. Sem capacidade financeira própria para cobrir a sua quota de investimento, a estatal recorreu a esquemas de financiamento garantidos pelas futuras receitas dos próprios projectos. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) referentes a Janeiro de 2026 indicam que a dívida da ENH associada aos projectos de GNL atingiu 4,6 mil milhões de dólares no final de 2024, o equivalente a 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Deste montante, cerca de 1,6 mil milhões de dólares correspondem ao projecto Coral Sul e 3 mil milhões de dólares ao empreendimento Golfinho-Atum. O FMI alerta que a dívida acumulada poderá alcançar 20 mil milhões de dólares até 2045.
Além do volume do endividamento, a fatia das receitas alocada ao serviço da dívida condiciona o encaixe imediato para os cofres públicos. Segundo o FMI, cerca de 80% das receitas líquidas da ENH no projecto Golfinho-Atum deverão ser canalizadas para o pagamento da dívida, proporção que pode atingir 90% nos projectos Coral e Rovuma. Estudos independentes conduzidos pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e Oxfam Moçambique, divulgados em Maio de 2026 sob o título “O que o Gás do Rovuma Realmente Gera para Moçambique?”, estimam que o Estado moçambicano arrecadará entre 4 e 5 mil milhões de dólares ao longo dos 27 anos de vida útil do Coral Sul FLNG, valor substancialmente inferior às estimativas iniciais de 77 mil milhões de dólares.
Em contrapartida, a experiência em Pande e Temane demonstra a viabilidade de retornos acumulados. Na reunião anual com a imprensa realizada pela Sasol em Inhassoro, em Agosto de 2026, foi divulgado que as operações da multinacional sul-africana contribuíram com mais de 670 milhões de dólares em impostos para o Estado moçambicano nos últimos 11 anos. No mesmo período, a participação da CMH (na qual a ENH detém posição maioritária) gerou mais de 800 milhões de dólares. A CMH possui 25% de interesse participativo em Pande e Temane, enquanto a Sasol Petroleum Temane detém 70% e a Corporação Financeira Internacional (IFC) 5%.
Só em 2025, a Sasol Petroleum Temane pagou aproximadamente 76 milhões de dólares em impostos, dos quais 66 milhões correspondem ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Até Outubro do mesmo ano, o Estado havia recebido 159 milhões de gigajoules de gás em espécie e em dinheiro através do Imposto sobre a Produção de Petróleo. Desde 2013, cerca de 297 milhões de gigajoules — equivalentes a 7,1 mil milhões de metros cúbicos de gás — foram comercializados para o mercado interno.
A nível interno, o Relatório Anual de 2025 da ENH, publicado em Julho de 2026, indica um lucro líquido de mais de 2 mil milhões de meticais, valor que representa um crescimento de 18% em comparação com os 1,7 mil milhões de meticais registados no exercício anterior. A empresa canalizou 1 mil milhão de meticais em dividendos e 690 milhões de meticais em impostos ao Estado, impulsionada pelas vendas de gás natural e pelo desempenho das suas subsidiárias.
Massificação do gás no mercado doméstico e desafios de infra-estrutura
Paralelamente às exportações, a ENH procura expandir a utilização do gás natural na economia nacional. Rudêncio Morais revelou que a empresa contabiliza cerca de 4 000 ligações de gás canalizado na província de Inhambane, abrangendo os distritos de Govuro, Vilankulo e Inhassoro. Na cidade e província de Maputo, mais de 1 000 edifícios residenciais, indústrias, restaurantes e unidades hoteleiras estão ligados à rede de distribuição.
Contudo, a expansão do consumo interno enfrenta barreiras nos custos de instalação. Uma ligação doméstica em Maputo pode exigir um investimento entre 100 000 e 200 000 meticais devido aos trabalhos de escavação e assentamento de tubagens. Para viabilizar o acesso, a ENH tem suportado os custos directos de infra-estrutura, cobrando taxas de ligação inferiores ao custo real. No segmento automóvel, entre 3 000 e 4 000 veículos utilizam actualmente Gás Natural Comprimido (GNC), embora a escassez de postos de abastecimento nas principais vias rodoviárias ainda limite a adopção em larga escala.
Capacitação do conteúdo local e novo quadro legal
A integração de empresas moçambicanas na cadeia de fornecimento da indústria de hidrocarbonetos permanece uma prioridade estratégica. A ENH desenvolve o programa Link-up, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que abrange as províncias de Sofala, Cabo Delgado, Inhambane e Maputo. A iniciativa seleccionou cerca de 150 empresas locais para acções de formação e certificação em gestão e contabilidade, das quais 51 já concluíram o processo de certificação. Adicionalmente, foi estabelecida uma parceria com o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para facilitar o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas com contratos firmados no sector.
A aprovação do novo quadro legal para o sector extractivo introduz igualmente mudanças na forma de financiamento da estatal, visando reduzir os custos financeiros acumulados durante a fase de pesquisa e desenvolvimento. A nova legislação estabelece uma participação mínima de 15% para a ENH nos novos blocos, podendo esta quota ascender até 40% em áreas onde a viabilidade comercial dos recursos esteja devidamente confirmada.
Transparência e os desafios para as próximas décadas
A gestão dos recursos extractivos exige também elevados padrões de governação pública. No Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE) de 2025, elaborado pelo CIP sob o tema “Opacidade Selectiva: O Sector Extractivo Fala do Social e Cala-se no Fiscal”, o sector extractivo moçambicano obteve uma pontuação média de 17,98%, evidenciando lacunas na prestação de contas. Na edição de 2023 do mesmo indicador, a ENH havia sido classificada com 0% no nível de transparência fiscal, o que reforça a urgência de maior abertura sobre contratos, financiamentos e receitas.
Ao atingir 45 anos, a ENH posiciona-se no centro da transformação económica de Moçambique. O percurso percorrido demonstra avanços significativos na transição de um modelo meramente exploratório para a fase de produção e exportação. Contudo, o verdadeiro impacto deste recurso estratégico dependerá da capacidade da empresa em gerir a sua dívida, garantir transparência nas operações, expandir o acesso interno à energia e assegurar que a riqueza do subsolo se traduza em benefícios concretos e mensuráveis para a população moçambicana.
