O Banco de Moçambique aprovou e anunciou, nesta sexta-feira, 6 de Novembro, um novo conjunto de normas que orienta a remoção do mercado de notas do metical da série de 2024 que apresentem mau estado de conservação. O instrumento normativo estabelece critérios claros para que a banca comercial e as restantes instituições financeiras consigam categorizar o numerário entre adequado e inadequado para continuar a circular.
Parâmetros para a classificação de notas inadequadas
De acordo com o regulador do sistema financeiro, passam a ser consideradas inadequadas as cédulas que apresentem sujidade, manchas, descoloração, grafites, riscos, queimaduras, encolhimento ou perda de partes da sua superfície. As diretrizes estipulam igualmente a obrigatoriedade de retirar de circulação notas que contenham escritos, carimbos ou desenhos capazes de alterar de forma significativa o seu aspeto visual original.
O normativo especifica limites técnicos rigorosos: perdem o estado de circulação as notas com rasgos iguais ou superiores a quatro milímetros, furos com área superior a seis milímetros quadrados ou deformações decorrentes de exposição ao calor. A mesma regra aplica-se a cédulas reconstituídas com recurso a cola, fita adesiva, agrafos ou outros materiais de fixação, bem como àquelas com amarrotamento excessivo ou degradação acentuada da cor.
Condições de aceitação e política de reembolso
Em contrapartida, as notas que apresentem apenas marcas ligeiras, pequenas dobras ou cantos ligeiramente dobrados permanecem aptas para circulação, desde que preservem os seus elementos essenciais de autenticidade e identificação visual.
As novas disposições cobrem também a valorização de notas mutiladas. Nestes casos, prevê-se a possibilidade de reembolso total ou parcial do valor facial da cédula, dependendo da proporção da área física preservada e da capacidade de validação da sua autenticidade junto da autoridade monetária. As diretrizes aplicam-se à série de 2024, introduzida no mercado em Junho desse mesmo ano, a qual coexiste com as séries anteriores do metical.
Impacto orçamental e volume de dinheiro em circulação
Dados financeiros relativos a 2025 indicam que o Banco de Moçambique alocou 3055 milhões de meticais (equivalentes a 41 milhões de euros) na produção de notas e moedas ao longo daquele ano. O valor representa uma redução de 13% em comparação com os 3512 milhões de meticais (47,1 milhões de euros) despendidos em 2024, ano em que a nova família de notas e moedas foi lançada.
O balanço anual do banco central revela ainda que o volume total de notas e moedas em circulação no final de 2025 fixou-se em 74,9 mil milhões de meticais (1005 milhões de euros), registando uma diminuição de 12,2% face aos 85,3 mil milhões de meticais (1145 milhões de euros) contabilizados no encerramento do ano anterior. O decréscimo reflete a estabilização da liquidez após o impacto inicial da introdução do novo numerário.
Aquando do lançamento da série de 2024, o então governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, fundamentou a atualização do numerário com a necessidade periódica de adequar a moeda nacional aos mais recentes padrões de segurança, design e funcionalidade. A série manteve os substratos de papel nas denominações de 1000, 500 e 200 meticais, e o polímero nas notas de 100, 50 e 20 meticais, tendo descontinuado as moedas de 20 e cinco centavos.
