O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (03), o Decreto que institui formalmente a Zona Económica Especial (ZEE) de Moamba, localizada no distrito de Moamba, província de Maputo. O novo espaço de desenvolvimento económico abrange uma extensão de 64.000 hectares, cobrindo áreas dos Postos Administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia.
Incentivos aduaneiros e competitividade comercial
A Zona Económica Especial foi concebida como uma área de atividade industrial geograficamente delimitada e regida por um regime aduaneiro diferenciado. Ao abrigo deste enquadramento, as mercadorias que nela circulem ou sejam destinadas exclusivamente à produção de bens para exportação, assim como os produtos finais resultantes, ficam isentos de todas as imposições aduaneiras, fiscais e para-fiscais. O estatuto contempla ainda regimes específicos nos âmbitos cambial, fiscal e laboral.
A iniciativa pretende alargar a base tributária nacional, expandir a capacidade produtiva e comercial, impulsionar ecossistemas de inovação, incentivar a criação de postos de trabalho e reforçar a captação de divisas para o país por via da facilitação de investimentos.
Meta de 12 empresas e criação de 5.000 postos de trabalho
Durante a fase inicial, a ZEE de Moamba já conta com o funcionamento de quatro grandes empresas, cujas operações integraram a proposta submetida ao Governo. Segundo detalhou o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no final da 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, está prevista a instalação de mais oito entidades na área.
Com este acréscimo, perspetiva-se a operação de 12 grandes empresas de diversos setores de atividade nesta primeira fase. O projeto prevê a geração de cerca de cinco mil postos de trabalho ao longo da instalação e desenvolvimento das empresas, estimando-se um volume global de investimento superior a 1 bilião de dólares norte-americanos.
Expansão do perfil industrial na província de Maputo
A ZEE de Moamba posiciona-se como a segunda zona económica especial a ser criada na província de Maputo. A província alberga também o Parque Industrial de Beluluane, polo que acolhe atualmente mais de 80 empresas oriundas de mais de 18 países. Esse ecossistema desenvolveu-se a partir da fixação da Mozal, instalada na região em setembro de 2000 após um investimento superior a 1,3 mil milhões de dólares norte-americanos.
