A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), estatal moçambicana responsável pelo sector dos hidrocarbonetos, assinala 45 anos de existência num momento em que o país inicia a conversão das suas vastas reservas de gás natural em produção e exportação. Contudo, persistem desafios estruturais significativos: o financiamento das participações do Estado nos projetos, a geração efetiva de receitas, a expansão do acesso à energia a nível doméstico e a integração de empresas locais na cadeia de valor da indústria. Criada para representar os interesses estatais no sector, a ENH evoluiu da promoção da pesquisa para a participação direta em grandes projetos de desenvolvimento, mantendo-se em aberto a extensão em que essa presença se traduziu em riqueza nacional tangível.
Fundada a 3 de Outubro de 1981, a ENH celebrou o seu 45.º aniversário este ano. No âmbito das celebrações, a liderança da empresa esteve reunida com jornalistas a 30 de Outubro para apresentar o balanço da instituição e debater as perspetivas do sector. O encontro, dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração, Rudêncio Morais, forneceu dados sobre a distribuição de gás, produção de combustíveis, desenvolvimento de negócios locais e reformas regulatórias, permitindo cruzar dados com relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Centro de Integridade Pública (CIP), do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e da Sasol para avaliar quatro décadas e meia de atividade.
Da Criação da ENH à Produção Comercial em Pande e Temane
A ENH foi constituída através do Decreto n.º 18/81, de 3 de Outubro, com atribuições focadas na pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte, processamento e distribuição de petróleo e gás natural. Em 1997, ao abrigo do Decreto n.º 39/97, de 12 de Novembro, foi reestruturada como empresa pública dotada de autonomia administrativa e financeira. Nesse mesmo ano, Issufo Anuar Dauto Abdulá foi nomeado Presidente do Conselho de Administração, tendo sido reconduzido em 2001, num processo determinante para a consolidação institucional da entidade.
Sob a gestão de Issufo Anuar Dauto Abdulá, a ENH avançou para a fase de exploração comercial de gás natural. Em Outubro de 2000, o Governo, a ENH e a Sasol celebraram acordos para o desenvolvimento dos campos de Pande e Temane, na província de Inhambane, e para a construção do gasoduto de ligação aos mercados nacional e sul-africano. Na mesma sequência, foi criada a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) para assegurar a participação moçambicana no empreendimento. Com a aprovação do plano de desenvolvimento em 2002, a produção comercial teve início em 2004, tornando Pande e Temane no primeiro grande projeto de gás em operação no país.
Em 2007, Nelson Arnaldo Ocuane assumiu a presidência da ENH, cargo que ocupou até 2015. Durante a sua gestão, a participação nacional ganhou novas dimensões. Em 2008, a CMH abriu o seu capital a investidores moçambicanos através da alienação de 10% da posição anteriormente detida pela ENH, permitindo a entrada de mais de 1 300 acionistas nacionais. Em Abril de 2009, as ações da empresa começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Paralelamente, as descobertas de gás na Bacia do Rovuma, em 2010, abriram novas perspetivas para o sector, elevando substancialmente as exigências técnicas e financeiras sobre a estatal.
O período foi também marcado pela expansão das operações em Temane. Em Maio de 2012, foi inaugurado o projeto que aumentou a capacidade de processamento de gás de 120 para 183 milhões de gigajoules. Numa entrevista concedida em 2014, Nelson Arnaldo Ocuane declarou que a ambição da ENH era transformar-se numa operadora do sector petrolífero num horizonte de 20 a 40 anos — uma meta que evidencia um dos maiores desafios da instituição: passar da simples participação acionista para a capacidade operacional direta em pesquisa e produção.
Bacia do Rovuma: Grandes Descobertas e Compromissos Financeiros Elevados
Em Agosto de 2015, Omar Ossumane Momade Mithá sucedeu a Nelson Arnaldo Ocuane na liderança da ENH. O seu mandato, que terminou em Janeiro de 2020, coincidiu com os preparativos para os grandes projetos de gás natural liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma. Na Área 4, o plano de desenvolvimento do Coral Sul foi aprovado em 2016, seguido pela Decisão Final de Investimento (DFI) em 2017. Na Área 1, o projeto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, alcançou a DFI em 2019, ano em que também foi aprovado o plano do Rovuma LNG. A ENH passou, assim, a integrar empreendimentos de escala global com necessidades de financiamento multimilionárias.
Estêvão Tomás Rafael Pale assumiu a presidência da empresa em Janeiro de 2020. Durante a sua gestão, concluída em Agosto de 2024, o projeto Coral Sul iniciou a produção em 2022, viabilizando as primeiras exportações de GNL a partir da Bacia do Rovuma. Em contrapartida, o projeto Mozambique LNG permaneceu suspenso desde 2021 devido ao deteriorar das condições de segurança em Cabo Delgado. O período ficou ainda marcado pelo lançamento da nova identidade corporativa da ENH, em 2022, e pela gestão dos compromissos financeiros decorrentes das suas participações sociais.
Em Agosto de 2024, Ludovina Bernardo tornou-se a primeira mulher a presidir ao Conselho de Administração da ENH, sucedendo a Estêvão Tomás Rafael Pale. O seu mandato encerrou em Maio de 2026, altura em que Rudêncio Morais assumiu o comando da estatal, após ter desempenhado funções como administrador para o pelouro de exploração e produção. A transição ocorreu num momento em que o país procura acelerar os projetos do Rovuma, desenvolver novas infraestruturas em Inhambane e expandir a utilização do gás no mercado interno.
A sucessão de gestores reflete as diferentes fases da indústria: da estruturação institucional à produção comercial e expansão para o Rovuma. No entanto, a dimensão dos projetos não foi acompanhada na mesma proporção pelo desenvolvimento da capacidade técnica e financeira da empresa, que continua a depender de operadoras internacionais para liderar os principais empreendimentos.
“A ENH é uma empresa que ainda precisa de se afirmar, de se apresentar com confiança e capacidade técnica para discutir as diferentes matérias com os parceiros”, afirmou Rudêncio Morais, sublinhando a necessidade de acelerar projetos e reforçar a capacitação interna. “Tempo é o que não temos”, enfatizou o gestor, sinalizando que a empresa continua a trabalhar para consolidar competências operacionais.
O Peso da Dívida e o Retorno Financeiro para o Estado
A participação da ENH nos grandes projetos do Rovuma exigiu compromissos financeiros significativamente superiores aos de Pande e Temane. Sem capacidade para financiar as suas quotas com recursos próprios, a empresa recorreu a mecanismos de endividamento cujo reembolso depende de receitas futuras dos próprios projetos. Um relatório do FMI publicado em Janeiro de 2026 estimou que a dívida da ENH associada aos projetos de GNL atingiu 4,6 mil milhões de dólares no final de 2024, valor equivalente a 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Desse montante, cerca de 1,6 mil milhões de dólares dizem respeito ao Coral Sul e 3 mil milhões ao projeto Golfinho-Atum, alertando o FMI que o endividamento poderá atingir 20 mil milhões de dólares até 2045.
De acordo com os dados do FMI, cerca de 80% das receitas líquidas da ENH no projeto Golfinho-Atum poderão ser canalizadas para o serviço da dívida, uma proporção que poderá atingir 90% nos projetos Coral e Rovuma. Este cenário significa que a participação num projeto não se traduz imediatamente em recursos disponíveis para o Estado. Rudêncio Morais explicou que, no modelo anterior, a ENH assumia os custos da sua participação logo após a aprovação do plano de desenvolvimento, acumulando encargos financeiros antes do início da produção.
Um estudo conjunto do CIP, CDD e Oxfam Moçambique, publicado em Maio de 2026 com o título “O que o Gás do Rovuma Realmente Gera para Moçambique?”, avaliou o retorno financeiro do projeto Coral Sul FLNG. A pesquisa estima que o Estado poderá arrecadar entre 4 e 5 mil milhões de dólares ao longo dos 27 anos de vida útil do projeto — valor abaixo das projeções governamentais iniciais de cerca de 77 mil milhões de dólares. O documento destaca ainda que a dívida de cerca de 1,3 mil milhões de dólares contraída pela ENH para este projeto poderá limitar a distribuição de dividendos líquidos ao Estado até 2034.
Em contraste, o projeto de Pande e Temane apresenta resultados consolidados após anos de operação. No encontro anual da Sasol com a imprensa em Inhassoro, realizado em Agosto de 2026, Mateus Mosse, diretor de Relações Corporativas da empresa, informou que as operações contribuíram com mais de 670 milhões de dólares em impostos pagos ao Estado nos últimos 11 anos. No mesmo período, a participação da CMH gerou mais de 800 milhões de dólares. A CMH detém atualmente 25% de participação em Pande e Temane, enquanto a Sasol Petroleum Temane detém 70% e a International Finance Corporation (IFC) 5%.
Em 2025, a Sasol Petroleum Temane contribuiu com cerca de 76 milhões de dólares em impostos, dos quais 66 milhões correspondem ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Até Outubro desse ano, o Estado havia recebido 159 milhões de gigajoules de gás em espécie e em dinheiro através do Imposto sobre a Produção de Petróleo. Desde 2013, cerca de 297 milhões de gigajoules (equivalentes a 7,1 mil milhões de metros cúbicos) foram comercializados para o mercado interno.
No relatório de contas de 2025, publicado em Julho de 2026, a ENH registou um lucro líquido superior a 2 mil milhões de meticais, frente aos 1,7 mil milhões de meticais do ano anterior (um crescimento de 18%). No mesmo período, a empresa pagou 1 mil milhão de meticais em dividendos e 690 milhões de meticais em impostos ao Estado, impulsionada pelo aumento das vendas de gás e dividendos das subsidiárias em Inhambane.
Distribuição Doméstica de Gás e Desafios de Expansão
Paralelamente aos megaprojetos de exportação, a ENH procura expandir a utilização do gás natural no mercado nacional. Rudêncio Morais revelou que a empresa conta com cerca de 4 000 ligações de gás canalizado em Inhambane, cobrindo áreas como Govuro, Vilankulo e Inhassoro. Na cidade e província de Maputo, mais de 1 000 habitações estão ligadas à rede, além de unidades industriais, restaurantes e hotéis.
A expansão da rede enfrenta barreiras devido aos elevados custos de instalação. Segundo o Presidente da ENH, uma ligação residencial na cidade de Maputo pode exigir um investimento entre 100 000 e 200 000 meticais, incluindo escavação, reposição de vias e assentamento de tubagens. Para viabilizar a adesão, a própria ENH tem absorvido os custos de instalação, cobrando uma taxa de ligação inferior ao valor real investido. No sector automóvel, entre 3 000 a 4 000 veículos utilizam atualmente gás natural comprimido (GNC), estando a empresa a trabalhar com o sector de transportes para implantar novos postos de abastecimento nas principais vias do país.
Conteúdo Local e Novo Quadro Legal
A capacitação de empresas moçambicanas para integrar a cadeia de suprimentos da indústria de hidrocarbonetos é outro eixo de atuação. Através do programa Link-up, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, a ENH selecionou cerca de 150 empresas nas províncias de Sofala, Cabo Delgado, Inhambane e Maputo para formação em gestão, contabilidade e certificação, das quais 51 já concluíram o processo. A estatal estabeleceu igualmente uma parceria com o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para facilitar o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas contratadas.
Do ponto de vista regulatório, as alterações na legislação do sector visam redefinir os termos de participação da ENH em futuros empreendimentos. Rudêncio Morais explicou que o novo enquadramento procura reduzir os encargos financeiros durante a fase de pesquisa. “Agora, 15% é o mínimo. A própria lei estabelece que pode ir até 40% em áreas onde a existência de recursos comercialmente viáveis tenha sido confirmada”, esclareceu o gestor, sublinhando que o aumento da quota de participação exigirá sustentabilidade financeira para evitar o sobre-endividamento.
No domínio da transparência, o Índice de Transparência do Sector Extrativo (ITSE) de 2025, elaborado pelo CIP sob o título “Opacidade Selectiva: O Sector Extrativo Fala de Questões Sociais e Cala sobre as Fiscais”, atribuiu ao sector extrativo moçambicano uma pontuação média de 17,98%, evidenciando a necessidade de maior divulgação de dados fiscais e contratuais. A evolução da ENH nos próximos anos dependerá da sua capacidade de equilibrar a gestão das suas dívidas com a transformação efetiva dos recursos naturais em desenvolvimento socioeconómico para o país.
Reportagem por Florença Nhabinde
