Um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique, afeto à Direcção da Área Fiscal de Nampula, foi detido no dia 2 de Novembro de 2026 pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC). O indivíduo é indiciado pela prática do crime de simulação de competência, na sequência de um esquema em que solicitou e recebeu 100.000,00Mt (cem mil meticais) para supostamente viabilizar o levantamento de uma viatura apreendida pelas Alfândegas.
Transferências bancárias confirmam o crime
As investigações levadas a cabo pelos órgãos de justiça permitiram reunir provas materiais decisivas, incluindo comprovativos de duas transferências electrónicas no valor de 50.000,00Mt (cinquenta mil meticais) cada, efetuadas diretamente a favor do arguido. Dados oficiais fornecidos pela própria Autoridade Tributária confirmaram que o agente não possuía qualquer competência funcional para intervir ou assegurar o procedimento aduaneiro prometido.
O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção sublinha que condutas desta natureza representam uma ameaça direta à integridade da Administração Pública. Segundo o órgão, este tipo de ilícito compromete gravemente a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e alimenta a falsa perceção de que os trâmites legais e aduaneiros podem ser contornados mediante pagamentos informais.
Passos seguintes na justiça
Nos próximos dias, o arguido será submetido ao Juiz de Instrução Criminal para o primeiro interrogatório judicial. A sessão servirá para a legalização da prisão e a aplicação das medidas de coação pessoal julgadas adequadas ao caso.
Diante do sucedido, as autoridades reiteraram o compromisso inabalável de manter o rigor na prevenção e repressão de atos ilícitos no aparelho estatal, exortando a sociedade civil a denunciar prontamente quaisquer exigências ou cobranças indevidas efetuadas por servidores públicos no exercício das suas funções.
