O Governo do Zimbabué, a empresa de energia australiana Invictus Energy e a sua subsidiária Geo Associates formalizaram o acordo que estabelece o enquadramento regulatório para a exploração de petróleo e gás pela primeira vez na história do país.
Publicado no boletim oficial do Governo do Zimbabué, o Acordo de Partilha de Produção de Petróleo (PPSA, na sigla em inglês) define as regras que regem a pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no âmbito do Projecto Cabora Bassa, localizado no distrito de Muzarabani, no norte do país.
Um Marco Histórico para o Sector Energético
A publicação oficial do documento representa a conclusão da última etapa formal após a assinatura prévia do acordo. Segundo Scott Macmillan, director-executivo da Invictus Energy, a iniciativa consolida a robustez fiscal, jurídica e comercial necessária para sustentar os investimentos de grande porte exigidos para o avanço das operações.
A formalização segue-se a um entendimento alcançado em Maio entre o executivo zimbabuiano e a Geo Associates sobre a partilha da produção petrolífera. Sob os termos estabelecidos, o Estado do Zimbabué poderá receber a sua quota-parte tanto em valor monetário como em hidrocarbonetos (óleo e gás).
Potencial das Reservas na Bacia de Cabora Bassa
Os estudos de prospecção e pesquisa desenvolvidos na região estimam que a bacia de Cabora Bassa albergue recursos da ordem dos 20 biliões de pés cúbicos de gás natural e cerca de 845 milhões de barris de condensado — uma mistura de hidrocarbonetos líquidos leves presente nos reservatórios subterrâneos.
O desenvolvimento destes recursos surge num momento crítico, uma vez que o Zimbabué enfrenta há vários anos uma escassez crónica de electricidade. A infra-estrutura energética do país tem dependido maioritariamente de centrais térmicas e hídricas incapazes de satisfazer a procura doméstica, tornando este projecto decisivo para o futuro energético nacional e regional.
