O Governo da África do Sul reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de emitir um aviso prévio de 60 dias para a retirada dos benefícios do país ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), com efeitos previstos para 1 de janeiro de 2027.
Em comunicado emitido esta segunda-feira, Pretória reconheceu as preocupações que a medida pode causar a trabalhadores, exportadores e comunidades ligadas às cadeias de valor dependentes da AGOA, mas assegurou que já está a trabalhar diretamente com os setores afetados para mitigar os impactos e prestar apoio pontual, “empresa por empresa”.
Negociações e novas exigências dos EUA
O documento oficial detalha que Pretória envidou esforços extensivos para responder às preocupações de Washington, apresentando concessões adicionais às já acordadas em 2015. O Governo sul-africano sublinhou que estas propostas respeitam a biossegurança, a Constituição do país e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No entanto, o executivo sul-africano classificou como “lamentável” o facto de os EUA estarem a levantar novas questões que não faziam parte das negociações iniciadas em 2025.
Impacto económico e peso real da AGOA
Apesar de considerar o acordo importante, Pretória salientou que a AGOA não representa a totalidade da relação comercial entre as duas nações. Em 2025, o comércio bilateral atingiu os 28,8 mil milhões de dólares, com mais de 600 empresas norte-americanas a operarem na África do Sul, garantindo cerca de 134.600 postos de trabalho.
Os dados apresentados pelo governo mostram uma redução progressiva da dependência do acordo. As exportações ao abrigo da AGOA representaram apenas cerca de 1% do total global das exportações sul-africanas em 2025. As trocas sob a AGOA caíram de 4 mil milhões de dólares em 2024 para 1,7 mil milhões de dólares em 2025.
No mesmo ano, apenas 10% das exportações para os EUA entraram sob os termos da AGOA (face a 28% em 2024), enquanto 89% foram realizadas ao abrigo das regras da Nação Mais Favorecida da OMC.
O Governo destacou ainda o caráter mútuo da relação estratégica, lembrando que a África do Sul fornece aos EUA 12 dos 50 minerais considerados críticos e 70% dos isótopos utilizados no país para tratamentos contra o cancro.
Estratégia de resposta e novos mercados
Para contornar o cenário desfavorável, Pretória vai acelerar a diversificação dos seus destinos de exportação através da Estratégia de Desenvolvimento Industrial e da chamada “Estratégia Borboleta”. Os alvos prioritários incluem a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), Índia, SADC, União Europeia, Reino Unido, ASEAN, MERCOSUL e China.
Adicionalmente, o país já assegurou a abertura de novos mercados internacionais para produtos agrícolas como citrinos, abacates, uvas e maçãs.
