A coligação de organizações da sociedade civil da Zâmbia exigiu que o Governo publique integralmente os termos de um acordo de financiamento para a saúde no valor de 1,5 mil milhões de dólares assinado com os Estados Unidos da América. A tomada de posição fundamenta-se na falta de transparência em relação aos compromissos assumidos e nas suspeitas de eventuais ligações entre a assistência médica e o acesso norte-americano aos recursos minerais do país.
Pormenores do Financiamento e Apelos à Transparência
A exigência consta de um comunicado emitido a 30 de Outubro por uma coligação que junta entidades como a ActionAid Zambia, Publish What You Pay Zambia, Oxfam, Fight Inequality Alliance e Zambia Alliance for Women, entre outras organizações. O acordo foi assinado a 8 de Outubro, em Lusaka, após vários meses de negociações entre os dois governos, prevendo uma contribuição americana de cerca de 1,5 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos para fortalecer o sistema de saúde zambiano.
Segundo dados do Departamento de Estado norte-americano, a parceria representa um compromisso financeiro combinado de 2,4 mil milhões de dólares, valor que inclui aproximadamente 975 milhões de dólares a serem investidos pela própria Zâmbia durante o período de execução. Os recursos destinam-se a apoiar programas de combate ao VIH/SIDA, tuberculose e malária, bem como a reforçar os serviços de saúde materna e infantil, vacinação, vigilância epidemiológica e capacidade de resposta a emergências sanitárias.
Preocupações sobre Cláusulas de Dados e Minérios Críticos
Apesar do elevado volume de recursos mobilizado, as organizações da sociedade civil sustentam que persistem dúvidas sérias sobre as condicionalidades do texto contratual. Por essa razão, exigem a publicação oficial do documento na íntegra, acompanhada de esclarecimentos sobre eventuais cláusulas protegidas por razões legais justificadas.
A apreensão resulta, em parte, de versões preliminares do memorando de entendimento negociado entre Lusaka e Washington, as quais continham disposições relativas à partilha de dados médicos, amostras biológicas e outras áreas de cooperação tecnológica e económica. Essas informações alimentaram receios sobre a proteção de dados pessoais dos pacientes e a hipótese de a ajuda financeira estar condicionada a compromissos no sector dos minérios críticos, estratégicos para a indústria tecnológica e de transição energética.
Respostas Governamentais e Requisitos Legais
As autoridades zambianas vieram esclarecer posteriormente que as cláusulas respeitantes à partilha obrigatória de dados individuais e amostras biológicas foram retiradas da versão final do documento. O ministro da Saúde da Zâmbia, Roma Chilengi, assegurou igualmente que o acordo não integra qualquer disposição sobre minérios críticos, frisando que negociações sobre este tema decorrem em canais separados.
Contudo, a coligação considera imprescindível a publicação oficial do documento para permitir uma avaliação independente das obrigações assumidas pelo Estado zambiano. Os grupos pretendem garantir que a ajuda médica não está dependente da concessão de recursos naturais ou outros benefícios económicos. Paralelamente, exigem esclarecimentos sobre negociações de um eventual acordo separado entre a Zâmbia e os EUA para os minérios críticos, defendendo que tal matéria deve ser submetida a consulta pública e apreciação parlamentar antes de qualquer aprovação.
As organizações advertem que a ausência de transparência pode fragilizar os mecanismos de fiscalização, reduzir receitas públicas e gerar impactos negativos no meio ambiente e nas comunidades afetadas pela atividade extrativa. Trata-se de um tema de grande relevância económica, dado que a Zâmbia figura entre os principais produtores de cobre em África — matéria-prima fundamental para equipamentos elétricos, infraestruturas energéticas e tecnologias ligadas à transição energética.
Invocando a Constituição da Zâmbia e a Lei de Acesso à Informação n.º 24 de 2023, além do seu regulamento de aplicação, a coligação defende que qualquer compromisso mineral seja avaliado de forma independente dos apoios à saúde. Adicionalmente, reivindica a elaboração de um plano governamental de conformidade com a legislação de acesso à informação, prevendo a publicação regular de documentos oficiais, a melhoria dos sistemas de arquivo e a fixação de prazos para resposta às solicitações dos cidadãos.
