O Estado arrecadou 291,1 mil milhões de meticais nos primeiros nove meses de 2026, o que representa um crescimento de 10,3% (mais 27,2 mil milhões de meticais) em comparação com o período homólogo. Este desempenho positivo das contas públicas foi largamente impulsionado pelo aumento na cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num cenário em que a receita fiscal global expandiu, mas a execução do investimento público continuou fortemente condicionada pelo reduzido nível de desembolsos externos.
Os dados oficiais do balanço de execução orçamental até ao terceiro trimestre indicam que a receita arrecadada atingiu 71,5% da meta anual prevista. Por sua vez, a despesa totalizou 292,2 mil milhões de meticais, assinalando um recuo de 7% face ao período de Janeiro a Setembro de 2025 e fixando a taxa de execução em 55% do orçamento actualizado.
IVA responde por quase a totalidade do aumento das receitas
Do lado da receita fiscal, a cobrança líquida do IVA subiu de 54,9 mil milhões para 81,7 mil milhões de meticais, traduzindo-se num crescimento de 48,9%. Este montante inclui já a dedução de 16,1 mil milhões de meticais referentes a reembolsos canalizados aos contribuintes. O acréscimo líquido de 26,8 mil milhões de meticais registado neste imposto representa cerca de 98,6% do crescimento líquido global da receita do Estado, após o balanço entre as variações positivas e negativas das restantes rubricas.
O avanço mais expressivo ocorreu no IVA incidente sobre as operações internas, cuja arrecadação disparou 92,4%, alcançando 50,9 mil milhões de meticais e superando a dotação estimada para a totalidade do ano. Esta evolução decorre, sobretudo, da intensificação das acções de fiscalização e controlo da cobrança. Na vertente das importações, a receita proveniente do IVA cresceu 19,6%, somando 46,9 mil milhões de meticais.
Em sentido inverso, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) sofreu uma redução de 3,8%, fixando-se em 74,1 mil milhões de meticais. Já a arrecadação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) apresentou uma subida de 4,6%, totalizando 51 mil milhões de meticais.
Investimento público estagna por falta de desembolsos externos
O investimento público alcançou 29,2 mil milhões de meticais até Setembro de 2026, ficando abaixo dos 33,7 mil milhões registados em igual período do ano anterior. O valor executado corresponde a escassos 26,2% da dotação anual actualizada, fixada em 111,4 mil milhões de meticais para esta rubrica.
A análise por fonte de financiamento demonstra disparidades acentuadas: o investimento com recursos internos atingiu 15,2 mil milhões de meticais, cumprindo 44,8% do previsto para o ano. Em contraste, a componente financiada por recursos externos ficou-se pelos 14 mil milhões de meticais, equivalente a apenas 18,1% do orçamento actualizado.
Na vertente externa, a execução assegurada por doações cifrou-se em 13,7 mil milhões de meticais, ao passo que os projectos suportados por créditos externos contabilizaram apenas 323,9 milhões de meticais, traduzindo uma execução crítica de 1,1% do montante orçamentado. A lentidão no desembolso de fundos por parte dos parceiros internacionais mantém-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento de infraestruturas no país.
Operações financeiras ditam queda global da despesa
A redução de 22,1 mil milhões de meticais na despesa total executada foi maioritariamente influenciada pelas operações financeiras — que abrangem a amortização de dívidas —, cujos encargos recuaram de 33,9 mil milhões para 21,6 mil milhões de meticais.
As despesas de funcionamento do Estado registaram um ligeiro abrandamento, passando de 246,7 mil milhões para 241,4 mil milhões de meticais, enquanto o investimento reduziu cerca de 4,5 mil milhões de meticais. No âmbito do funcionamento, os gastos com pessoal absorveram 163,4 mil milhões de meticais, representando cerca de 56% de toda a despesa executada e atingindo uma taxa de execução de 76,3% da dotação anual.
Dívida interna ultrapassa metade do endividamento central
Não obstante o recuo da despesa global, o stock da dívida do Governo Central expandiu-se de 1,091 biliões de meticais, no fecho de 2025, para 1,138 biliões de meticais no final do terceiro trimestre de 2026.
A dívida interna teve um crescimento assinalável, subindo de 474,5 mil milhões para 573,6 mil milhões de meticais, passando a constituir 50,4% do endividamento total, contra os 43,5% registados anteriormente. Por outro lado, a carteira de dívida externa diminuiu de 616,1 mil milhões para 564,3 mil milhões de meticais. O balanço financeiro assinala ainda a mobilização de 26 mil milhões de meticais junto do Banco de Moçambique, enquadrada no artigo 18 da Lei Orgânica da autoridade monetária.
