PGR utiliza transmissões ao vivo de Venâncio Mondlane em processo judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique está a utilizar dezenas de transmissões ao vivo e chamadas telefónicas do candidato presidencial Venâncio Mondlane para tentar demonstrar a existência de um nexo causal directo com os actos de violência e contestação registados no período pós-eleitoral no país.
De acordo com o despacho de acusação, o órgão acusador reuniu mais de 160 ficheiros de vídeo e áudio, transcrições detalhadas e dados de transacções financeiras. Entre os elementos apresentados pela acusação figuram chamadas interceptadas e gravações em vídeo nas quais o político convocava paralisações e manifestações em âmbito nacional.
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Conforme apurou a imprensa local, a equipa de defesa de Venâncio Mondlane prepara-se para contestar a validade e a interpretação destas provas. A defesa argumenta que as declarações do político se inserem no exercício legítimo dos direitos políticos e de protesto cívico, sem qualquer intenção de incitar à violência ou subverter a ordem constitucional.
O processo corre os seus trâmites sob um forte dispositivo de segurança e medidas restritivas no Tribunal Supremo, estando sob a alçada de um colectivo composto por cinco juízes. Enquanto a acusação sustenta que o discurso associado às convocações de paralisação configura crimes de incitação à desobediência colectiva, a defesa aponta a nulidade de vários procedimentos e exige a realização de um julgamento público e transparente.
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