Ministério Público formaliza acusação contra Venâncio Mondlane por crimes contra a segurança pública
O Ministério Público de Moçambique formalizou a acusação contra o político Venâncio Mondlane num processo judicial sob a certidão emitida pela 6.ª Secção “C” da Procuradoria da República na Cidade de Maputo (processo n.º 773/11/P/2024). O político é imputado como autor material e moral de acções tipificadas como crimes contra a ordem e a segurança públicas.
De acordo com o despacho judicial a que a imprensa local teve acesso, Mondlane terá delineado uma estratégia deliberada para gerar instabilidade no país. As investigações indicam que o político ausentou-se de Moçambique a 21 de Outubro de 2024, passando a emitir ordens e directrizes a partir do estrangeiro através de transmissões nas redes sociais.
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A acusação detalha que o plano incluiu a convocação de paralisações nos sectores público e privado, bloqueios de artérias vitais como a Estrada Nacional Número 4 (N4), a interrupção das actividades na fronteira de Ressano Garcia e mobilizações em direcção à capital. O documento menciona ainda apelos ao boicote fiscal, fecho de órgãos eleitorais e incentivo à confrontação directa com as forças policiais.
Segundo o órgão de acusação, as acções resultaram em confrontos violentos entre manifestantes e as forças de defesa e segurança, culminando na perda de vidas humanas, ferimentos, saques e destruição de infra-estruturas públicas e privadas com forte impacto económico. Diante dos factos, o Ministério Público enquadrou as condutas em concurso real pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública e incitamento ao terrorismo, intimando o acusado a responder perante a Justiça.
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