PGR junta transmissões ao vivo de Venâncio Mondlane em processo judicial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique está a utilizar dezenas de transmissões ao vivo nas redes sociais e chamadas telefónicas do candidato presidencial Venâncio Mondlane para tentar demonstrar um nexo causal directo entre os seus discursos e os actos de violência registados no período pós-eleitoral.

Segundo consta do despacho de acusação, o órgão acusador reuniu mais de 160 ficheiros de áudio e vídeo, transcrições detalhadas e registos de transacções financeiras. Entre os elementos apresentados estão gravações nas quais o político convocou paralisações e manifestações à escala nacional.

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De acordo com informação veiculada pela imprensa local, a equipa de defesa de Mondlane prepara-se para contestar a validade jurídica e a interpretação dessas provas. Os advogados sustentam que as declarações do político se enquadram no exercício legítimo dos direitos políticos e na liberdade de protesto cívico, negando qualquer intenção deliberada de incitar à violência ou de subverter a ordem constitucional.

O processo corre os seus trâmites no Tribunal Supremo sob fortes medidas de segurança, sendo analisado por um colectivo de cinco juízes. Enquanto a acusação alega que as convocações configuram o crime de incitação à desobediência colectiva, a defesa invoca a nulidade de vários procedimentos e exige que o julgamento decorra de forma inteiramente pública e transparente.