Governo de Palma recusa divulgar informações sobre investimentos da TotalEnergies

O Governo do Distrito de Palma, localizado na província de Cabo Delgado, recusou dar acesso a dados públicos sobre os investimentos e os impactos socioeconómicos do projecto Mozambique LNG, empreendimento liderado pela multinacional TotalEnergies. A denúncia foi apresentada pelo activista social Milo Samuel Mariano.

De acordo com o activista, a solicitação formal de informação foi submetida em 15 de Julho de 2026. O pedido abrangia dados detalhados sobre projectos de desenvolvimento comunitário, acções de responsabilidade social corporativa e os resultados concretos dos investimentos aplicados nas comunidades do distrito de Palma.

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Em resposta emitida por despacho datado de 1 de Setembro de 2026, assinado pelo administrador distrital João Buchili, a autoridade local informou a impossibilidade de disponibilizar os elementos requeridos. A decisão fundamentou-se nos artigos 20 e 21 da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, comummente denominada Lei do Direito à Informação, que regula as excepções relativas à informação classificada.

Contudo, o documento administrativo não clarifica quais dados específicos estariam abrangidos pelas restrições legais, facto que fundamenta a contestação de Milo Samuel Mariano. O activista defende a necessidade de esclarecer formalmente a base legal e a autoria da classificação restritiva, argumentando que a decisão limita o direito das populações locais em acompanhar os benefícios gerados pelos recursos do seu território.

Perante a nega, o requerente confirmou que irá recorrer às instâncias legais previstas no ordenamento jurídico moçambicano para impugnar a decisão e solicitar a divulgação das informações que não se enquadrem no regime de confidencialidade.