Conselho Municipal de Nampula publica listas de candidatos ao financiamento do FDEL

O Conselho Municipal de Nampula disponibilizou as listas dos cidadãos inscritos no programa de apoio financeiro da autarquia. As pautas estão afixadas nos Postos Administrativos Municipais para consulta pública dos munícipes.

A autarquia apela a todos os concorrentes para verificarem a presença dos seus nomes nos documentos. Esta verificação garante a regularidade das candidaturas nesta fase do processo.

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Prazo para reclamações e transparência

Caso o nome do requerente não conste da lista, o cidadão pode apresentar uma contestação. No entanto, os candidatos têm cinco dias a contar da publicação do aviso para submeter o recurso.

Além disso, a apresentação do comprovativo de submissão é obrigatória para formalizar a reclamação. O município reforça que a exigência assegura a total transparência na selecção dos beneficiários ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Economia Local.