PGR instauração de processo criminal contra plataformas de crédito digital em Moçambique

O Ministério Público instaurou um processo criminal para investigar a atuação de várias plataformas digitais de crédito que operam no país. A decisão surge após a análise de provas que demonstram a existência de fortes indícios de ilegalidades financeiras e abusos contra os cidadãos.

Além disso, o magistrado do Ministério Público, Helmiro Novunga, confirmou o início da ação judicial. O responsável fundamentou a medida no artigo 235 da Constituição da República, que concede legitimidade à Procuradoria para avançar com o processo penal.

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Juros abusivos e prazos sufocantes afetam clientes

As aplicações de crédito promovem empréstimos até 100 mil meticais através das redes sociais. Elas prometem prazos de reembolso de até 120 dias, simulando condições semelhantes às das instituições reguladas pelo Banco de Moçambique.

Contudo, a realidade vivida pelos clientes é muito diferente. As vítimas recebem valores inferiores aos solicitados e enfrentam prazos de reembolso reduzidos para poucos dias, aliados a juros extremamente altos.

Por exemplo, um dos casos documentados mostra um cidadão que recebeu 6.000 meticais e teve de devolver 8.400 meticais em apenas 21 dias. Do mesmo modo, outro cliente recebeu 3.500 meticais e pagou 5.500 meticais no prazo de 14 dias, enquanto um terceiro devolveu 3.588 meticais após receber 2.600 meticais.

Suspeitas de crimes graves e branqueamento de capitais

A Procuradoria indica que estes atos constituem ilícitos penais graves. As autoridades investigam a prática de usura, agiotagem, exercício ilícito da atividade financeira e burla.

Ademais, os investigadores apuram indícios de ameaças, extorsão e branqueamento de capitais. O Ministério Público acompanha também o modo como estas entidades movimentam verbas através de empresas registadas no regulador financeiro.