Kenmare Negoceia Renovação do Acordo da Mina de Moma com Governo Moçambicano

Negociações em curso entre a mineradora e o Executivo

A mineradora irlandesa Kenmare Resources negoceia atualmente com o Governo de Moçambique a renovação do Acordo de Implementação da mina de Moma. Este termo regulatório é considerado essencial para assegurar a continuidade das operações extrativas e a manutenção de investimentos privados no setor mineiro nacional.

O enquadramento fiscal e operacional anterior expirou oficialmente em Dezembro de 2024. No entanto, a mina prossegue os seus trabalhos regulares ao abrigo das condições estabelecidas anteriormente, enquanto as equipas de negociação procuram um entendimento definitivo.

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Detalhes da proposta e revisão fiscal

A empresa submeteu ao Executivo moçambicano esclarecimentos sobre a sua proposta financeira. Além disso, a mineradora apresentou os planos de investimento para a nova concessão e os projetos de responsabilidade social destinados às populações da província de Nampula.

Por seu turno, o Governo pretende rever os benefícios fiscais associados ao empreendimento. Consequentemente, as autoridades procuram ajustar a taxa de royalties e o regime especial de zona franca industrial para otimizar a arrecadação de receitas públicas.

Cenário de arbitragem internacional

A empresa prioriza uma solução acordada entre as partes. Contudo, a mineradora admite a possibilidade de recorrer à arbitragem internacional se não alcançar um consenso satisfatório com o Estado moçambicano.