PGR Abre Processo Criminal Contra Plataformas Digitais de Crédito

Investigação Criminal Abre Processo Contra Aplicações de Crédito

A Procuradoria-Geral da República abriu um processo criminal contra várias plataformas de crédito digital a operar no país. Esta decisão surge após averiguações jornalísticas revelarem indícios de graves irregularidades financeiras.

Durante seis meses, um trabalho de campo reuniu provas documentais e depoimentos de utilizadores lesionados. Consequentemente, as autoridades judiciais decidiram intervir para apurar responsabilidades.

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O magistrado do Ministério Público, Helmiro Novunga, confirmou a abertura da ação penal. Além disso, o responsável citou o artigo 235 da Constituição da República como fundamento legal para o procedimento.

Práticas Abusivas e Cobranças Excessivas

As empresas visadas incluem marcas populares como MzCash, Mola Fácil, FlexiMola e MTS Crédito. Estas entidades promovem empréstimos até 100 mil meticais através das redes sociais, prometendo prazos flexíveis de até 120 dias.

No entanto, a realidade vivida pelos cidadãos é bastante diferente das promessas publicitárias. As apurações indicam a atribuição de montantes inferiores e a imposição de prazos extremamente curtos.

Um dos lesados recebeu 6.000 meticais e teve de devolver 8.400 meticais em apenas 21 dias. De igual modo, outro cliente pagou 5.500 meticais por um valor inicial de 3.500 meticais em duas semanas. Um terceiro cidadão devolveu 3.588 meticais após receber 2.600 meticais.

Enquadramento Penal e Irregularidades

O Ministério Público alerta para a possibilidade de múltiplos ilícitos criminais nestas operações. A lista inclui usura, agiotagem, burla, extorsão, ameaças e exercício ilícito da atividade financeira.

Adicionalmente, os investigadores avaliam a existência de eventuais esquemas de branqueamento de capitais. As autoridades apuram se as empresas possuem licença válida perante o Banco de Moçambique.

Por outro lado, detetou-se que várias destas aplicações utilizam a mesma entidade registada para movimentar fundos. Por conseguinte, a investigação oficial vai aferir a legalidade das transações e a proveniência do dinheiro.