Moçambique conquistou o prémio internacional “High-Impact Policy Action Award – Outstanding Achievement in WE Finance Code Implementation”, atribuído no âmbito dos WE Finance Code Global Forum Awards, em Paris, França. A distinção reconhece os avanços do país na implementação de políticas públicas destinadas a promover a inclusão financeira das mulheres empreendedoras e a melhorar as condições de acesso ao financiamento.
Avanços Regulatórios e Estratégia Nacional
O prémio destaca os progressos alcançados na implementação do WE Finance Code, uma iniciativa global lançada em 2024 que mobiliza instituições públicas e privadas para impulsionar o acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lideradas por mulheres, mediante compromissos institucionais, utilização de dados e ações concretas.
Entre os principais marcos que fundamentaram este reconhecimento internacional está a adoção do Aviso n.º 7/GBM/2025, emitido pelo Banco de Moçambique. A regulamentação estabelece diretrizes para o acesso e uso equitativos de produtos e serviços financeiros, exigindo que o setor bancário adote políticas sensíveis ao género, recolha dados desagregados por sexo, estabeleça metas claras para a inclusão feminina e desenvolva soluções de crédito adaptadas. A medida reforça a monitorização e a prestação de contas dos bancos junto da autoridade reguladora.
O reconhecimento está igualmente associado à implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031, que prioriza a expansão de serviços financeiros acessíveis, seguros e de qualidade a grupos vulneráveis, incluindo mulheres e MPMEs. Paralelamente, encontra-se em curso a revisão do normativo de reporte de dados financeiros para incorporar informação detalhada sobre o setor empresarial de menor dimensão.
Impacto e Visibilidade Internacional
Na cerimónia em Paris, Moçambique esteve representado pelo Banco de Moçambique, pela Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç) e pela Associação Moçambicana de Prestadores de Serviços Financeiros Móveis (ASPFM), tendo o prémio sido oficialmente entregue ao Banco de Moçambique.
Refletindo sobre a conquista, Turay Melo, Assistente de Direção da Divisão de Estatísticas Económicas, Monetárias e Financeiras do Banco de Moçambique, salientou o compromisso em dar continuidade às reformas: “Este reconhecimento internacional demonstra que o compromisso dos signatários do WE Finance Code e dos parceiros nacionais está a produzir resultados. O desafio passa agora por converter os avanços alcançados em matéria de políticas e recolha de dados em mudanças concretas na vida das pessoas, ampliando o acesso das mulheres ao financiamento responsável, fortalecendo a sua participação na actividade económica e contribuindo para a saúde financeira e a resiliência das famílias, particularmente nas comunidades rurais”.
Por seu turno, Rúben Barreto, Especialista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial, enfatizou a relevância do uso de evidências: “Este Prémio reflecte o compromisso de todos os que, em Moçambique, decidiram colocar os dados no centro da inclusão financeira das mulheres. O desafio agora é manter o ritmo: transformar políticas e dados em acções concretas que cheguem às mulheres empreendedoras e às suas empresas”.
A importância da cooperação institucional foi também destacada por Esselina Macome, Directora Executiva da FSDMoç: “Esta distinção reforça a visibilidade internacional de Moçambique e evidencia a importância da colaboração entre os diferentes intervenientes do sector financeiro na promoção da inclusão das mulheres empreendedoras”.
Esta primeira edição dos prémios do WE Finance Code consolida o posicionamento de Moçambique na criação de um ecossistema financeiro mais inclusivo, sustentado por evidências e pelo compromisso contínuo de remover barreiras ao crescimento dos negócios liderados por mulheres.
