A Delegação da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e os Serviços de Saúde da Cidade de Maputo (SSCM) formalizaram um acordo de colaboração institucional concebido para aperfeiçoar a articulação técnica e operacional entre ambas as instituições. A iniciativa centra-se no reforço da eficácia na tramitação de processos de assistência médica e no aprimoramento da gestão das prestações do sistema de segurança social obrigatória.
O memorando estabelece diretrizes operacionais para a partilha rigorosa e controlada de informação, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas. Entre as prioridades fixadas destaca-se a fiscalização e verificação da autenticidade de relatórios clínicos, atestados médicos e demais documentos de cariz sanitário submetidos ao INSS por parte dos utentes.
Reforço da integridade e celeridade processual
Durante o ato de assinatura, a delegada do INSS na Cidade de Maputo, Hortência Banze, sublinhou que a parceria representa um avanço determinante para consolidar a capacidade de resposta institucional, garantindo a salvaguarda dos recursos da segurança social e uma proteção acrescida aos trabalhadores inscritos no sistema.
Hortência Banze clarificou que a cooperação não consubstancia uma transferência de competências legais entre os órgãos, mas visa antes potencializar a atuação de cada entidade dentro do respetivo quadro normativo. A responsável enfatizou ainda que o intercâmbio de dados de saúde obedecerá estritamente aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, confidencialidade e segurança das informações.
“A segurança social não se resume à atribuição de prestações apenas, representa também um instrumento de dignidade, solidariedade e protecção dos cidadãos e das suas famílias perante situações que possam comprometer a sua estabilidade económica e social”, frisou a delegada.
Por seu turno, a directora dos Serviços de Saúde da Cidade de Maputo, Paloma Maripiha, destacou o cariz prático do instrumento legal, classificando-o como uma oportunidade concreta para elevar a qualidade do serviço público prestado à população.
De acordo com Paloma Maripiha, a articulação vai viabilizar a otimização dos fluxos de referência e contra-referência médica, viabilizando também ações integradas como rastreios, campanhas de vacinação, programas de educação sanitária e ações de prevenção de doenças profissionais e acidentes de trabalho. A diretora frisou contudo que a eficácia da parceria depende do acompanhamento regular e da avaliação contínua dos resultados obtidos no terreno.
“O verdadeiro valor desta parceria terá a oportunidade de ser medido por resultados concretos que iremos conseguir alcançar ao longo da sua implementação”, observou Paloma Maripiha.
Com esta iniciativa, pretende-se eliminar entraves burocráticos, imprimir maior rapidez às análises clínicas pendentes e mitigar significativamente as tentativas de fraude ou usurpação indevida dos subsídios previstos pela segurança social.
Consciencialização oncológica e solidariedade ao Hospital Central de Maputo
Paralelamente à assinatura do protocolo, decorreu uma palestra alusiva aos movimentos Outubro Rosa e Novembro Azul, direcionada para a consciencialização sobre a prevenção e diagnóstico precoce dos cancros da mama, do colo do útero e da próstata.
A propósito do evento sanitário, Hortência Banze dirigiu uma mensagem de solidariedade ao Ministério da Saúde, à equipa médica do Hospital Central de Maputo (HCM), aos doentes com patologias oncológicas e respetivas famílias, na sequência do incêndio registado a 1 de Novembro nas instalações do serviço de Oncologia daquela unidade hospitalar de referência.
“Mais do que o episódio que afecta uma infraestrutura hospitalar, este acontecimento recorda-nos a importância de proteger a vida humana, preservar a capacidade de resposta das nossas instituições de saúde e garantir a continuidade dos cuidados de que tantos cidadãos dependem”, assinalou Hortência Banze.
A delegada exortou a sociedade a transformar as campanhas de sensibilização em ações preventivas concretas, encorajando os cidadãos a realizar consultas regulares e a ultrapassar os tabus associados aos cuidados de saúde preventiva.
