O Executivo estabeleceu o primeiro trimestre de 2027 como a nova meta para a conclusão e entrada em funcionamento do Hospital Geral de Nampula. Trata-se de um empreendimento cujas obras tiveram início em Novembro de 2017 e cuja inauguração estava originalmente agendada para Maio de 2019, acumulando sucessivos adiamentos ao longo dos anos.
Justificações e Rescisão Contratual
O novo calendário foi apresentado nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, no decorrer da Sessão de Informações do Governo. Em representação do Ministro da Saúde, Ussene Isse, o governante explicou que os atrasos na conclusão da unidade sanitária decorreram do fraco desempenho do empreiteiro inicial, situação que culminou na rescisão unilateral do contrato por parte do Ministério da Saúde.
Na sequência do encerramento do vínculo contratual, foi promovido um novo concurso público para a escolha de uma nova empreiteira e o reajuste do plano de trabalhos. Em Setembro de 2026, o Governo procedeu à regularização de dívidas junto do empreiteiro e da fiscalização no valor aproximado de 80 milhões de Meticais, facto que viabilizou a retoma normal das actividades no terreno. Atualmente, novas facturas submetidas pela construtora encontram-se em processo de tramitação administrativa.
Estágio Atual da Empreitada
De acordo com Fernando Rafael, a infra-estrutura apresenta neste momento um nível de execução física situado nos 93%, encontrando-se a decorrer a fase de acabamentos. O compromisso governamental mantêm-se focado no acompanhamento rigoroso dos prazos para garantir a entrega da unidade de saúde à população moçambicana no início de 2027.
Histórico de Auditorias e Custos Adicionais
A construção do Hospital Geral de Nampula tem sido acompanhada por controvérsias ligadas à gestão financeira. Em 2022, a obra foi objecto de análise por parte do Tribunal Administrativo no âmbito da elaboração do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021. As constatações apontavam que a empresa CETA-Engenharia e Construção não possuía capacidade financeira para dar seguimento ao projecto, registando-se inclusivamente paralisações por falta de pagamento de salários aos trabalhadores.
O empreendimento conta com financiamento do Governo, do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA) e do Fundo Saudita para o Desenvolvimento. Inicialmente orçado em 20 milhões de dólares norte-americanos, o projeto sofreu um incremento superior a 10,4 milhões de dólares no decorrer da sua execução. O BADEA e o Fundo Saudita financiaram o projecto com um montante de 9 milhões de dólares cada.
