O Governo de Moçambique deu um passo decisivo na modernização da administração de recursos públicos ao lançar o seu primeiro leilão electrónico de bens confiscados a favor do Estado. Nesta fase inicial, foram colocadas à licitação 14 viaturas apreendidas em processos ligados à criminalidade, numa iniciativa orientada para reforçar a transparência e a eficiência na recuperação e gestão de activos.
O anúncio oficial foi feito na sexta-feira, 6 de Novembro, na cidade de Maputo, pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o seminário de apresentação da plataforma digital do Gabinete de Gestão de Activos (GGA). Na ocasião, a governante destacou que o mecanismo representa um avanço estrutural no alinhamento com as melhores práticas internacionais de integridade e gestão pública.
Acesso Simplificado e Regras de Licitação
A nova plataforma digital foi concetualizada para alargar a publicidade dos procedimentos de alienação, eliminando barreiras geográficas e permitindo que cidadãos e empresas em qualquer ponto do território nacional possam licitar sem necessidade de deslocação física.
No que concerne às condições de venda, as 14 viaturas inscritas neste primeiro leilão apresentam licitações iniciais fixadas em 70% do seu valor patrimonial avaliado. Isto significa que o lance mínimo aceito corresponde a uma redução de 30% em relação ao valor de avaliação do bem.
As receitas arrecadadas através das licitações serão canalizadas para o Orçamento do Estado e para os mecanismos previstos na legislação sobre a gestão de activos, garantindo que os recursos recuperados sejam aplicados em benefício da colectividade. Relativamente à proveniência específica dos veículos, as autoridades optaram por não divulgar os crimes concretos a que estavam associados, assegurando, contudo, que todos os bens permanecem devidamente catalogados e registados para acautelar eventuais decisões judiciais favoráveis a arguidos.
Combate à Criminalidade Organizada e Eficiência Estatal
A recuperação de bens resulta de um esforço legislativo e institucional contínuo focado em desmantelar a base financeira de infrações como a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado. A actuação estatal fundamenta-se no princípio de que os benefícios económicos derivados de acções ilícitas devem ser integralmente revertidos a favor da sociedade.
O ecossistema tecnológico do Gabinete de Gestão de Activos integra ferramentas avançadas, incluindo um módulo de gestão patrimonial, inteligência de negócio e um portal de monitoria pública, permitindo o acompanhamento rigoroso do ciclo de vida dos bens sob tutela estatal.
Presente no evento, António de Vivo, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique, classificou a operacionalização da plataforma como um marco institucional relevante, sublinhando os resultados da cooperação técnica iniciada em 2021 para o fortalecimento do GGA, organismo criado em Dezembro de 2020.
