O Governo moçambicano aprovou a criação da Zona Económica Especial (ZEE) da Moamba, na província de Maputo, um megaprojecto vocacionado para atrair investimentos superiores a mil milhões de dólares e alavancar a economia nacional através da geração de mais de cinco mil postos de trabalho directos e indirectos.
Abrangência e Objectivos Estratégicos
O anúncio oficial foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no término da reunião do órgão governamental realizada na capital do país. A nova ZEE contempla uma extensão territorial de 64 mil hectares, integrando áreas dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia, localizados no distrito da Moamba.
De acordo com o porta-voz, o principal propósito da iniciativa centra-se no aumento substancial da capacidade produtiva e comercial da região, no alargamento da base tributária nacional, no estímulo à inovação tecnológica, na promoção do emprego sustentável e na aceleração da geração de divisas para o país. A instalação progressiva dos novos empreendimentos garantirá a absorção de mão-de-obra local a larga escala.
Parceria Internacional e Infra-estruturas de Grande Porte
A instituição da ZEE resulta de acordos estratégicos firmados entre os Governos de Moçambique e da China para o estabelecimento de um Parque Industrial e da referida zona económica. Os instrumentos legais foram formalizados em Abril último, durante o Fórum Empresarial Moçambique-China realizado na cidade de Changsha, no âmbito da visita oficial levada a cabo pelo Presidente da República, Daniel Chapo, ao território chinês.
O pacote de investimentos previstos para a Moamba integra a implementação de infra-estruturas tecnológicas de ponta dotadas de sistemas de inteligência artificial, um complexo avícola integrado com capacidade de produção mensal de 1,2 milhão de frangos, um parque industrial farmacêutico, uma central termoeléctrica alimentada a gás natural e o projecto imobiliário e hospitalar denominado Cidade da Saúde da Moamba.
Incentivos e Estrutura Empresarial Activa
Um dos elementos diferenciadores da ZEE da Moamba reside no facto de a área demarcada já albergar dinamismo empresarial. Numa primeira fase, foram contabilizadas quatro grandes empresas em plena operação e identificadas pelo menos oito entidades com elevado potencial para investimento imediato.
Segundo Inocêncio Impissa, a atribuição do estatuto de Zona Económica Especial visa conferir celeridade à concretização dos empreendimentos através da simplificação de trâmites administrativos e do acesso a incentivos específicos desenhados para dinamizar o ambiente de negócios no distrito.
Reforço no Combate ao Branqueamento de Capitais
Na mesma sessão de trabalho, o Conselho de Ministros deu luz verde à criação do ‘AML Connect’, uma plataforma estatística de âmbito nacional direcionada para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A ferramenta digital atuará na recolha, harmonização, integração e análise cruzada de dados sobre crimes financeiros. O sistema assegurará elevados padrões de consistência, comparabilidade e segurança da informação, fortalecendo a articulação entre as diversas entidades de fiscalização e aplicação da lei no país.
