O Governo moçambicano aprovou a criação da Zona Económica Especial da Moamba, localizada na província de Maputo. A iniciativa prevê mobilizar mais de um bilião de dólares em investimento privado e criar mais de 5.000 postos de trabalho diretos e indiretos, impulsionando a dinâmica comercial e industrial da região sul do país.
A decisão foi confirmada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da sessão do gabinete realizada na capital moçambicana. O novo perímetro delimitado abrange uma área total de 64 mil hectares, englobando parcelas dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia, no distrito da Moamba.
A criação do espaço visa alavancar a capacidade produtiva e comercial regional, alargar a base tributária nacional, incentivar a inovação tecnológica, promover a geração de emprego e reforçar a captação de divisas para a economia moçambicana.
Parcerias Estratégicas e Empreendimentos Previstos
A instituição da Zona Económica Especial (ZEE) surge na sequência dos acordos bilaterais firmados entre Moçambique e a China para a implementação de um Parque Industrial e da própria ZEE na Moamba. Os respetivos documentos foram chancelados durante o Fórum de Negócios Moçambique-China, realizado em Changsha em abril, no âmbito da visita oficial de Estado efetuada pelo Presidente Daniel Chapo ao território chinês.
Entre os empreendimentos delineados para o local destacam-se a instalação de infraestruturas tecnológicas equipadas com sistemas avançados de inteligência artificial, uma unidade de produção avícola com capacidade para 1,2 milhão de frangos por mês, um parque industrial farmacêutico, uma central termoelétrica movida a gás natural e o complexo Moamba Health City.
Diferencial Operacional e Aprovação do Sistema AML Connect
Uma das particularidades da ZEE da Moamba assenta no facto de o perímetro já integrar unidades empresariais em pleno funcionamento. Na fase de arranque, pelo menos quatro grandes empresas encontram-se operacionais no distrito, estando já identificadas oito entidades adicionais com elevado potencial de investimento.
O estatuto concedido garantirá a aceleração na implementação dos projetos por via de procedimentos administrativos simplificados e incentivos específicos. As infraestruturas existentes e a localização geográfica estratégica do distrito pesaram de forma determinante na viabilização do projeto.
Na mesma reunião ministerial, o executivo aprovou igualmente o AML Connect, um sistema estatístico nacional concebido para a monitorização e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A plataforma funcionará na recolha, harmonização, processamento e análise integrativa de dados entre as instituições competentes, assegurando padrões unificados de rigor, segurança e transparência informativa.
