O Gabinete de Gestão de Activos vai realizar, no período de 05 a 13 de Novembro, o leilão público de 14 viaturas apreendidas no âmbito das operações estatais de combate à criminalidade. A frota a ser alienada está avaliada num total de 5,2 milhões de Meticais.
Com a aplicação de uma margem de desconto de 30% em relação ao valor da avaliação inicial, a instituição prevê arrecadar pouco mais de 3,6 milhões de Meticais durante o certame. As licitações arrancam esta quinta-feira, 05 de Novembro, prolongando-se até ao encerramento do processo no dia 13 de Novembro.
Modalidade de Licitação e Valores Base
Conforme estabelecido no Edital publicado pelo Ministério das Finanças no decorrer do mês de Outubro, a venda em hasta pública será processada exclusivamente por via eletrónica. Para submeter licitações, os interessados devem efetuar um cadastro prévio na plataforma designada.
Os valores de licitação base das viaturas foram fixados com uma variação que vai desde 117.663,64 Meticais, para um veículo do modelo Toyota Passo, até ao montante máximo de 480.200,00 Meticais, atribuído a uma viatura de marca BMW X5.
Histórico dos Processos de Alienação de Bens
Esta iniciativa marca a primeira operação de leilão executada pelo Gabinete de Gestão de Activos em 2026, na sequência do cancelamento anterior do leilão que envolvia veículos apreendidos em diversos parques de venda de automóveis usados importados do Japão.
Em Junho de 2025, o Ministério das Finanças havia projetado a alienação em leilão de 162 viaturas — entre ligeiras e pesadas — confiscadas em 2024 no decurso da operação “stop branqueamento de capitais”, coordenada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a nível nacional. Apesar de o certame prever igualmente uma redução de 30% sobre o valor avaliado, o procedimento acabou por ser anulado.
Arrecadação e Enquadramento Legal
Os registos financeiros do Gabinete de Gestão de Activos indicam que, até ao encerramento do ano de 2024, haviam sido arrecadados mais de 1,5 milhão de USD por via do arrendamento de imóveis e da alienação de bens em leilões. Em detalhe, a realização de leilões rendeu 282.517,00 USD, ao passo que a locação de propriedades gerou 1.250.000,00 USD. Em 31 de Dezembro de 2024, o saldo acumulado nas contas bancárias da entidade fixava-se em 14.420.644,00 USD.
Criado formalmente em 23 de Dezembro através da Lei n.º 13/2020, o Gabinete de Gestão de Activos atua como o órgão central do Estado encarregue de superintender o património público recuperado. A instituição detém competências para administrar bens e ativos apreendidos em processos judiciais nacionais ou no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional, abrangendo bens confiscados a redes de criminalidade organizada envolvidas em infrações como corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, terrorismo e crimes contra o meio ambiente.
