\ Comité de Supervisão do Fundo Soberano Alerta para Exclusão, Falta de Verbas e Falhas de Transparência - Radar Nacional
Maputo, Moçambique • segunda-feira, 16 de novembro de 2026
RADARNACIONAL
O Seu Portal de Notícias de Confiança • rn.co.mz
ESPAÇO PUBLICITÁRIO (728x90) Banner de Cabeçalho / AdSense / MGID / Publicidade Institucional
Economia

Comité de Supervisão do Fundo Soberano Alerta para Exclusão, Falta de Verbas e Falhas de Transparência

O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique denunciou a sua exclusão na elaboração de instrumentos cruciais de gestão, falta de instalações e atrasos no acesso à informação financeira.
BANNER DE PUBLICIDADE (TOPO DO ARTIGO)
AdSense / MGID / Anúncio Institucional

O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) denunciou a sua exclusão do processo de elaboração dos principais instrumentos de gestão das receitas provenientes do Gás Natural do Rovuma, bem como a ausência de notificação do Relatório Financeiro Anual da instituição. As constatações integram o Relatório do Primeiro Trimestre de 2026, documento encaminhado à Assembleia da República no âmbito das competências de acompanhamento e fiscalização do órgão.

Exclusão de Instrumentos e Gargalos Operacionais

De acordo com o documento apreciado pela Comissão de Plano e Orçamento (CPO) sobre o Relatório e Contas de 2025 do Fundo Soberano, a estrutura independente de supervisão viu-se afastada da formulação da Política de Investimentos. O relatório evidencia também a persistente morosidade do Ministério das Finanças no fornecimento de dados cruciais para a monitorização dos recursos do Estado.

Paralelamente, a entidade reporta sérias limitações de ordem logística e funcional. O diagnóstico indica um cenário caracterizado pela inexistência de orçamento próprio, ausência de instalações adequadas para o trabalho operacional e falta de remuneração para os seus membros, fatores que condicionam o pleno exercício das suas atribuições.

Irregularidades e Ausência de Fiscalização Independente

O parecer detalha lacunas no modelo de governação do FSM, destacando a falta de validação independente das projeções financeiras, a ausência de auditoria externa e a não contratação de um Perito Independente. Além disso, assinala-se a falta de publicação do Acordo de Gestão celebrado com o Banco de Moçambique em 19 de Novembro de 2025, além da não implementação das recomendações formuladas pelo Tribunal Administrativo.

No plano contabilístico, sobressaem inconsistências entre as estimativas elaboradas em Meticais e a arrecadação efetiva realizada em Dólares (USD), sem que tenha sido divulgada a taxa de câmbio aplicada nas conversões.

Reconciliação de Saldos e Execução Financeira

Apesar das barreiras organizacionais, o Comité de Supervisão classificou como “razoável” a gestão global dos fundos, sublinhando não ter identificado violações diretas à Lei ou ao Regulamento da instituição. A análise efetuada pela CPO confirma que os números apurados pelo órgão coincidem com as contas apresentadas pelo Governo.

A 30 de Setembro de 2025, o Fundo Soberano registava um saldo de USD 198,68 milhões. Entre Outubro e Dezembro do mesmo ano, deram entrada receitas no valor de USD 20,49 milhões, enquanto as transferências efetuadas em Dezembro somaram USD 141,46 milhões. Este fluxo financeiro resultou num saldo final de USD 77,71 milhões a 31 de Dezembro de 2025.

Necessidade de Reformas e Extensão do Mandato

Diante do quadro apresentado, a Comissão de Plano e Orçamento defende a revisão urgente da Lei que instituiu o Fundo Soberano e do seu respetivo Regulamento. O Parlamento considera imperativo expandir o âmbito de atuação do Comité de Supervisão para que este fiscalize não apenas a aplicação financeira, mas também o financiamento dos projetos executados com as verbas do gás.

Na avaliação ao primeiro ano de funcionamento da estrutura, foram apontadas sombras na transparência da governação, com destaque para a omissão dos relatórios trimestrais de supervisão e dos pareceres do Tribunal Administrativo no relatório anual do Banco de Moçambique. O Relatório Anual de Gestão do Fundo Soberano acabou por ser viabilizado unicamente através dos votos da Bancada Parlamentar da Frelimo.

BANNER DE PUBLICIDADE (FIM DO ARTIGO)
Radar Nacional - rn.co.mz
Gostou da notícia? Partilhe com os seus amigos: WhatsApp Facebook
Chipindo

Redação: Chipindo

Jornalista e redator no portal Radar Nacional (rn.co.mz), cobrindo as principais atualidades de Moçambique e do mundo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *