O financiamento de projetos produtivos e os compromissos do Estado moçambicano para o setor do gás marcaram a atualidade económica do país. Num esforço para dinamizar o crédito interno, o Banco de Moçambique (BdM) viabilizou a utilização das reservas bancárias obrigatórias para apoiar a produção nacional, ao mesmo tempo que a Prime Rate do sistema financeiro foi mantida em 15,5% para o mês de novembro. Paralelamente, o Governo reconfirmou a garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares associada aos credores do projeto Mozambique LNG, ajustando o instrumento ao cronograma financeiro atualizado da iniciativa.
Reservas Bancárias Libertadas para Financiar o Sector Produtivo
Com o objetivo de incentivar a concessão de novos financiamentos voltados para a substituição de importações e a diversificação das exportações, o Banco de Moçambique estabeleceu um novo regime de dedução nas reservas obrigatórias em meticais.
Em vigor desde o dia 28 de outubro, o mecanismo permite que as instituições bancárias deduzam 110% do capital em dívida dos empréstimos elegíveis para investimento e 100% dos créditos destinados ao capital de exploração das suas obrigações de reservas obrigatórias. A medida visa canalizar recursos anteriormente imobilizados no banco central diretamente para a atividade produtiva do país.
O incentivo estabelece condições específicas de taxa de juro: os créditos de investimento estão sujeitos à taxa MIMO, atualmente fixada em 9,25%, enquanto os empréstimos para capital de exploração serão taxados à taxa MIMO acrescida de 1,5 pontos percentuais, resultando em 10,75%. Ambas as taxas acompanharão as futuras alterações da taxa de política monetária.
O esquema terá uma duração de 18 meses e abrange exclusivamente novos financiamentos concedidos em moeda nacional, ficando expressamente excluídas as renovações, reestruturações ou substituições de créditos atribuídos antes da entrada em vigor da medida.
Para beneficiar do regime, cada instituição financeira deve originar, no mínimo, 50 novas operações a cada seis meses, com desembolsos equivalentes a pelo menos 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos anteriores. Os bancos que não atingirem estes objetivos terão de apresentar justificações por escrito ao regulador.
Prime Rate Mantém-se Estável nos 15,5% em Novembro
Apesar da introdução do novo incentivo ao crédito produtivo, a Prime Rate do sistema financeiro moçambicano permanece inalterada em 15,5% para o mês de novembro, assinalando o sétimo mês consecutivo de estabilidade, segundo a informação divulgada na sexta-feira, 30 de outubro, pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB).
A taxa de referência mantém-se inalterada desde maio, após ter registado três reduções sucessivas de 10 pontos de base cada nos meses de janeiro, março e abril, baixando progressivamente de 15,8% até atingir os 15,5%.
Servindo de base de referência para a fixação do custo do crédito bancário, a Prime Rate não representa necessariamente a taxa final cobrada aos clientes individuais, à qual se pode somar uma margem de risco (spread) associada ao perfil do financiamento.
A decisão acompanha o posicionamento do Banco de Moçambique, que, na reunião do Comitê de Política Monetária realizada a 30 de setembro, optou por manter a taxa MIMO em 9,25%. Desta forma, o novo regime de reservas introduz condições vantajosas para setores específicos, enquanto a taxa geral de referência do mercado permanece estável.
Garantia Soberana de 2,2 Mil Milhões de Dólares Reconfirmada no Gás
No setor dos recursos energéticos, o Executivo moçambicano reconfirmou a garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos prestada aos credores do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies na Área 1 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
Através da Resolução n.º 85/2026, o Governo reafirma a validade do instrumento emitido originalmente em abril de 2020, mantendo o montante máximo e as condições acordadas com os financiadores. A resolução autoriza ainda a ministra que tutela a área das finanças a emitir a carta de confirmação ajustada ao calendário financeiro atualizado da iniciativa.
A documentação revista fixa o dia 25 de março de 2029 como a data de conclusão estipulada nos instrumentos financeiros (denominada Completion Date). O Governo esclarece que esta decisão visa apenas confirmar a garantia existente, não constituindo a emissão de um novo aval nem um aumento do valor máximo coberto.
Avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, o projeto Mozambique LNG destina-se ao desenvolvimento dos campos de Golfinho e Atum e à instalação de duas linhas de liquefação com capacidade combinada de aproximadamente 13 milhões de toneladas por ano.
As obras de construção estiveram suspensas desde 2021 devido à situação de segurança em Cabo Delgado. O cronograma atualizado prevê o arranque da produção para o ano de 2029, mantendo o empreendimento como um dos pilares de investimento mais relevantes da economia moçambicana.
