Mais de 2 milhões de moçambicanos, valor equivalente a 66,3% da população afetada pela crise humanitária, continuam a enfrentar severos riscos de proteção no norte do país. O cenário mais crítico concentra-se na província de Cabo Delgado e em diversas áreas de Nampula, onde a vulnerabilidade das comunidades atingiu níveis alarmantes.
Principais Ameaças à População Criada pela Crise
As populações residentes e deslocadas nestas regiões estão expostas a múltiplos fatores de risco direto. Entre as principais ameaças identificadas figuram os raptos, os ataques constantes contra civis e as deslocações forçadas. Adicionalmente, registam-se altos índices de violência baseada no género e a proliferação de casamentos prematuros, afetando desproporcionalmente mulheres e crianças.
Redução da Assistência Agrava Cenário Humanitário
A deterioração das condições de segurança surge acompanhada por uma acentuada redução da ajuda humanitária destinada a estas províncias. A diminuição dos recursos disponíveis dificulta significativamente a prestação de assistência básica e de serviços de proteção urgentes às populações mais vulneráveis, expondo milhões de cidadãos a uma maior desproteção social e física.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) capturou, na Província de Maputo, dois jovens acusados de recorrer a ferramentas de Inteligência Artificial para desonrar a figura do Presidente da República em plataformas digitais. Sobre os dois indiciados, um jovem e uma jovem, pesam formalmente os crimes de incitamento à desobediência, desonra e uso de expressões ofensivas dirigidas ao Chefe de Estado.
Manipulação digital e incitamento nas redes sociais
As investigações indicam que, com o recurso a softwares de inteligência artificial, o jovem visado forjou uma imagem na qual simula desferir golpes contra o Presidente da República. A imagem manipulada foi publicada acompanhada de uma legenda pejorativa, na qual o suspeito convidava abertamente outros cidadãos a juntarem-se ao ato de agressão e desrespeito.
Por sua vez, a jovem envolvida no caso também utilizou recursos de inteligência artificial com o objetivo de alterar e transformar a imagem do Chefe de Estado de forma pejorativa, procedendo posteriormente à sua divulgação nas redes sociais.
Confissão e arrependimento
Confrontados com as evidências recolhidas pelas autoridades policiais, os dois implicados assumiram a autoria das acusações que lhes são imputadas e declararam estarem arrependidos dos atos praticados nas plataformas digitais.
O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) anunciou o reforço das acções de fiscalização do peso do pão em todo o território nacional, com o objectivo prioritário de proteger os consumidores e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação em vigor no país.
Obrigatoriedade de balanças aferidas
Como parte integrante das novas directrizes de controlo, a instituição passa a exigir que todos os estabelecimentos comerciais do sector da panificação disponibilizem balanças devidamente verificadas. A medida visa garantir que os clientes possam confirmar, no acto da compra, o peso exacto do pão que estão a adquirir.
Aviso aos panificadores e sanções
O INNOQ alertou formalmente que o não cumprimento das regras estabelecidas resultará na aplicação de sanções legais. Paralelamente, a entidade lançou um apelo directo a todos os operadores de panificação para que respeitem integralmente os padrões de peso definidos pela lei.
A instituição reforça que é um direito fundamental do consumidor receber a quantidade precisa de pão correspondente ao peso anunciado e devidamente pago, combatendo assim eventuais irregularidades na comercialização deste bem essencial.
O Governo moçambicano submeteu à Assembleia da República a Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A iniciativa visa reforçar os Recursos Internos do Estado em 3,6 mil milhões de meticais através da incorporação de receitas provenientes do gás natural liquefeito transitadas do exercício de 2025.
O montante extraordinário será canalizado para a recuperação de infra-estruturas destruídas pelas cheias, reabilitação de vias de acesso, reconstrução de edifícios estatais e para o projecto de construção da Cidadela Parlamentar.
Distribuição dos recursos por áreas prioritárias
Durante a apresentação do documento no Parlamento, realizada neste sábado, dia 24 de Outubro, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, detalhou a repartição verba por quatro pilares fundamentais:
1.200 milhões de meticais destinados à recuperação e reabilitação de estradas e pontes;
1.174,6 milhões de meticais alocados ao Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias 2026;
700 milhões de meticais dirigidos à recuperação de infra-estruturas da Administração Pública afectas pelos conflitos pós-eleitorais;
500 milhões de meticais aplicados no projecto da Cidadela Parlamentar, inscritos na componente interna da despesa de investimento dos Encargos Gerais do Estado.
Ajuste orçamental sem recurso a novo endividamento
Com a aprovação do reajuste, os Recursos Internos do Estado passam de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais. A Despesa Pública global regista um incremento, subindo de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais, enquanto o envelope para a despesa de investimento expande de 98,8 mil milhões para 104,4 mil milhões de meticais.
A titular da pasta das Finanças garantiu que a alteração será totalmente coberta por receitas internas adicionais, afastando a necessidade de contratação de nova dívida pública. A medida assegura a manutenção dos compromissos com a consolidação fiscal, a transparência e a sustentabilidade das contas públicas.
Impacto na recuperação económica e resiliência
Carla Loveira reiterou que a proposta preserva os objectivos estratégicos do PESOE 2026, reforçando a capacidade de resposta do Estado diante das necessidades urgentes da população e das calamidades naturais.
O Governo sustenta que a utilização criteriosa destas receitas do gás natural liquefeito permitirá acelerar a recuperação económica e social, aperfeiçoar os serviços públicos e criar condições para um crescimento económico sustentável, inclusivo e gerador de emprego no país.
Um incêndio de grandes proporções consumiu a maior parte dos haveres de uma residência na tarde desta sexta-feira, por volta das 16 horas, na zona nova do Bairro Macharote, localização situada após a subestação do distrito do Dondo, na província de Sofala. O sinistro teve origem num curto-circuito gerado pela corrente elétrica.
No momento em que o fogo começou, o proprietário do imóvel encontrava-se no seu local de trabalho. No interior da habitação estavam apenas a esposa e duas crianças, que conseguiram sair a tempo e escapar ilesas.
Intervenção comunitária e danos materiais
Ao se aperceberem da gravidade da situação e da fumaça que saía da estrutura, os vizinhos mobilizaram-se rapidamente numa tentativa de controlar as chamas. No entanto, os esforços populares foram sem sucesso diante da rápida propagação do fogo.
Apesar da destruição e da perda da maior parte dos bens materiais pertencentes à família afetada, confirma-se que não houve registo de quaisquer vítimas humanas ou ferimentos decorrentes do incidente.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) desmantelou uma alegada fábrica de produção de drogas instalada no interior de uma residência localizada no bairro de Magoanine “B”, na cidade de Maputo. A intervenção das autoridades resultou na apreensão de diversos produtos e equipamentos utilizados no fabrico de substâncias ilícitas e na detenção de um cidadão de 40 anos de idade.
Apreensão e versão do detido
O indivíduo detido na residência identificou-se como inquilino do imóvel há cerca de três anos, local onde vivia acompanhado pelo filho menor, de seis anos, e pela sua empregada doméstica. Em declarações prestadas às autoridades, o homem negou o envolvimento na produção e alegou que todo o material apreendido pertence a um conhecido seu, residente na África do Sul, que lhe teria solicitado que guardasse os equipamentos há cerca de dois anos.
Investigação aponta rede internacional
Apesar da versão apresentada pelo detido, o SERNIC trabalha com a hipótese do envolvimento de mais indivíduos na estrutura criminosa, nomeadamente dois cidadãos de nacionalidade nigeriana, que se terão conhecido na África do Sul. A instituição assegura que prosseguem as diligências operacionais para localizar e neutralizar os restantes membros da alegada rede.
Paralelamente, o SERNIC confirmou já ter identificado a proprietária do imóvel, cuja titularidade foi devidamente comprovada mediante a apresentação do contrato de arrendamento da residência. As investigações continuam em curso para o total esclarecimento das circunstâncias e atribuição das devidas responsabilidades criminais.
A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, defendeu, no sábado, dia 24, a necessidade imperiosa de uma gestão responsável, transparente e rigorosa dos recursos financeiros provenientes das riquezas naturais do País. Falando na sede do Parlamento, em Maputo, a titular do poder legislativo sublinhou que a utilização destas verbas deve obedecer estritamente aos instrumentos legais de planificação económica e de gestão das finanças públicas.
O posicionamento foi feito durante a abertura da II Sessão Extraordinária da Assembleia da República, enquadrada na sua X Legislatura. O encontro de trabalho visa a apreciação da Proposta de alteração dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, instrumento legal que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Adequação dos limites orçamentais à realidade financeira
A revisão legislativa em curso visa adequar os limites orçamentais do País à disponibilidade de saldos transitados de exercícios económicos anteriores, oriundos de receitas do sector de petróleo e gás existentes na Conta Transitória e que não tinham sido previstos na redação inicial do PESOE para 2026.
Segundo Margarida Talapa, a convocação da sessão extraordinária reflete o compromisso de garantir que a gestão das finanças públicas acompanhe a dinâmica financeira do Estado, no escrupuloso respeito pelos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade e disciplina orçamental.
“A riqueza natural pertence à Nação. A sua gestão constitui uma responsabilidade do Estado. E os seus benefícios devem alcançar o Povo”, vincou a Presidente da Assembleia da República, realçando que, embora a matéria em debate possua natureza orçamental, reveste-se igualmente de uma dimensão estratégica nacional.
Fiscalização e criação de valor local
No seu discurso, a líder parlamentar advertiu que a mera existência de recursos naturais não garante, por si só, a prosperidade de Moçambique. O verdadeiro valor do petróleo e do gás reside na capacidade colectiva de converter estas matérias-primas em desenvolvimento humano, conhecimento, capacidade produtiva, emprego e bem-estar social, com especial atenção às aspirações da juventude.
“Não basta que a riqueza saia do nosso solo. É necessário que os seus benefícios permaneçam na nossa terra, fortaleçam a nossa economia e melhorem a vida do nosso Povo”, sustentou Margarida Talapa.
A Presidente do Parlamento lembrou ainda que a responsabilidade do órgão legislativo não se esgota no acto de aprovação dos diplomas financeiros, devendo estender-se à fiscalização contínua e ao acompanhamento rigoroso da execução dos recursos públicos. A finalidade, reforçou, é assegurar a soberania económica, estimular o empresariado nacional e consolidar capacidades sustentáveis para o futuro do País.
O Presidente da República, Daniel Chapo, chegou na noite de sexta-feira (23/10) à cidade de Bahir Dar, na Etiópia, onde participa no 12.º Fórum de Alto Nível de Tana sobre Segurança em África. A reunião junta líderes continentais para debater os principais desafios de estabilidade do continente.
Reforço das relações bilaterais
Antes do início oficial dos trabalhos da cimeira, o Primeiro-Ministro etíope, Abiy Ahmed Ali, recebeu Daniel Chapo para um encontro de trabalho. Durante as conversações bilaterais, os dois governantes abordaram estratégias para reforçar a cooperação mútua e fazer avançar matérias de interesse comum para ambos os países.
O Fórum de Tana tem como objetivo central promover a reflexão estratégica e impulsionar a formulação de soluções inovadoras, concebidas e lideradas por África, com vista a responder aos desafios de paz, segurança e desenvolvimento económico no continente.
Intervenção de destaque no fórum
Durante o evento, o Chefe de Estado moçambicano assumirá um papel de relevo ao atuar como orador principal no painel subordinado ao tema “Das Margens para o Centro: Construindo um Modelo Africano para a Paz e Soberania numa Era de Rivalidade Geopolítica”. A apresentação visa partilhar perspetivas sobre o fortalecimento da posição africana no cenário internacional.
A cidade de Nacala, localidade estratégica na província de Nampula, foi palco esta sexta-feira da realização do primeiro leilão nacional de rubis e coríndon em território moçambicano. Organizado pela empresa mineira Fura Gems, o evento colocou à disposição do mercado três quilogramas de pedras preciosas, estruturados em quatro lotes distintos, visando consolidar a transparência no processo de comercialização das riquezas minerais do país.
Viragem estratégica na comercialização de recursos
A realização desta venda em solo moçambicano assinala uma mudança significativa no modelo de negócios, que anteriormente dependia de praças no estrangeiro para a transação deste tipo de minérios. O secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Castro Elias, confirmou que pelo menos quatro empresas formalizaram interesse direto em participar na licitação, comprovando a atratividade da nova abordagem comercial.
A fixação dos leilões dentro das fronteiras nacionais deverá gerar fortes impactos positivos na economia moçambicana. Espera-se um incremento substancial nas receitas fiscais do Estado por meio da cobrança de impostos, além de estimular a criação de postos de trabalho voltados para a juventude e incentivar a cadeia de valor local, nomeadamente a lapidação e o processamento interno das pedras preciosas.
Valorização da marca ‘Rubis de Moçambique’
Alinhado com o potencial do setor, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, defendeu a urgência de agregar valor ao património extrativo nacional através da industrialização interna. O governante sublinhou a importância do desenvolvimento de uma marca própria para os rubis moçambicanos, garantia necessária para assegurar que o país retenha uma quota maior dos benefícios económicos gerados pela atividade mineira.
Moçambique posiciona-se atualmente no topo dos maiores produtores mundiais de rubis, concentrando jazidas de elevada relevância internacional, com maior incidência na província de Cabo Delgado.
A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica determinou a suspensão imediata das actividades operacionais da fábrica Magnífico, localizada no bairro de Chamanculo, na cidade de Maputo. A medida foi tomada após o destacamento de inspecção constatar o uso de matéria-prima com prazo de validade expirado na linha de produção.
Apreensão de milhares de unidades
Durante a intervenção no estabelecimento, as autoridades apreenderam um total de 5.510 produtos prontos para comercialização, entre os quais gelinhos, iogurtes e sumos. O material foi imediatamente retirado de circulação para impedir o acesso do público a artigos potencialmente nocivos.
Incumprimento de normas de higiene
Para além da utilização de ingredientes fora do prazo legal, a entidade fiscalizadora identificou diversas irregularidades no tocante às condições de higiene e segurança no trabalho no interior do recinto fabril.
Com vista a neutralizar qualquer ameaça à saúde pública, a Inspecção-Geral garantiu que a totalidade dos 5.510 produtos apreendidos será encaminhada para destruição nas devidas condições regulamentares.