A Agência Africana de Notação Financeira (AfCRA) encontra-se em fase adiantada de negociações com 15 países do continente e projeta publicar os seus primeiros relatórios de avaliação de risco soberano até ao final de Março de 2027. A iniciativa surge com o objetivo de disponibilizar uma perspetiva alternativa e independente face ao oligopólio das três maiores agências internacionais de notação de crédito.
Com sede nas Ilhas Maurícias, a instituição tem estado a mobilizar equipas técnicas para realizarem missões de avaliação direta em diversos países, incluindo Togo, Quénia, Seicheles, Burundi e Maurícias. Segundo o diretor executivo interino da agência, Sifiso Falala, a meta consiste em ter os resultados das primeiras análises prontos a divulgar antes do fecho do primeiro trimestre de 2027.
Alternativa ao modelo tradicional de notação
Criada na sequência de uma iniciativa lançada pela União Africana em 2018, a AfCRA pretende fornecer uma análise aprofundada sobre a capacidade real dos Estados africanos cumprirem com as suas obrigações financeiras. O modelo de atuação prevê a realização de notações soberanas a pedido dos próprios governos, que financiarão os serviços e disponibilizarão acesso a dados financeiros e a quadros técnicos do Estado.
Para além das entidades governamentais, a instituição planeia igualmente avaliar bancos multilaterais de desenvolvimento a operar no continente, como o Afreximbank, além de instituições financeiras do setor privado.
O debate sobre o custo da dívida em África
A criação da agência surge num contexto de contestação da liderança africana em relação à atuação das três principais agências globais de notação — S&P Global Ratings, Moody’s e Fitch. Os líderes do continente apontam que estas entidades sobreestimam sistematicamente os riscos de crédito na região e rebaixam a classificação dos países de forma precipitada durante momentos de instabilidade económica.
Embora as agências internacionais rejeitem essas críticas e sustentem que aplicam metodologias uniformes a nível global, a perda de classificação tem tido impactos severos. A diminuição da nota de crédito encarece significativamente os custos de financiamento, elevando as taxas de juro exigidas pelos investidores e restringindo o acesso dos países aos mercados institucionais.
Atualmente, estima-se que as economias africanas paguem mais de 75 mil milhões de dólares norte-americanos por ano em juros adicionais em comparação com mutuários de perfil idêntico noutras regiões do mundo. A dívida total do continente situa-se em cerca de 1,9 bilião de dólares, sendo que os custos anuais com o serviço da dívida externa dispararam de 61 mil milhões de dólares em 2010 para 163 mil milhões de dólares em 2024, de acordo com dados da União Africana.
Estrutura acionista e autonomia técnica
A AfCRA defende a necessidade de realizar estudos fundamentados em dados locais, reduzindo a dependência em relação à informação produzida por instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é de capital exclusivamente privado, estando vedada qualquer participação estatal na sua estrutura acionista. Atualmente, a agência pertence à Plus 94 Research, uma empresa sul-africana de investigação fundada por Sifiso Falala e Tirhani Mabunda.
Para consolidar a sua base financeira, a instituição pretende angariar 15 milhões de dólares através da venda de ações, numa operação desenhada para garantir que os investidores africanos detenham dois terços do capital total. Adicionalmente, a AfCRA concluiu recentemente a aquisição de uma participação de 51% na Sovereign Africa Ratings, uma agência sul-africana de notação financeira fundada e liderada por Falala.
