Uma coligação de organizações da sociedade civil da Zâmbia exigiu ao Governo a divulgação integral do acordo de financiamento da saúde, no valor de 1,5 mil milhões de dólares, assinado com os Estados Unidos da América (EUA). A tomada de posição fundamenta-se na alegação de falta de transparência sobre os compromissos assumidos e na preocupação com possíveis ligações entre a assistência médica e o acesso norte-americano aos recursos minerais do país. As organizações pretendem esclarecer os termos do entendimento e garantir que o financiamento sanitário não esteja associado a contrapartidas económicas externas.
Exigência de Publicação e Entidades Envolvidas
O posicionamento consta de um comunicado divulgado a 30 de Outubro por uma plataforma conjunta que integra a ActionAid Zambia, Publish What You Pay Zambia, Oxfam, Fight Inequality Alliance e Zambia Alliance for Women, entre outras organizações. O acordo em causa foi assinado a 8 de Outubro, em Lusaca, após vários meses de negociações bilaterais, prevendo uma contribuição norte-americana de aproximadamente 1,5 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos para reforçar o sistema de saúde zambiano.
Segundo dados do Departamento de Estado norte-americano, a parceria representa um compromisso financeiro conjunto de 2,4 mil milhões de dólares, montante que inclui cerca de 975 milhões de dólares que a Zâmbia deverá investir no seu próprio sistema de saúde durante o período de execução. Os fundos destinam-se a apoiar programas de combate ao VIH/SIDA, tuberculose e malária, além de fortalecer a saúde materno-infantil, vacinação, vigilância epidemiológica e a capacidade de resposta a emergências sanitárias.
Suspeitas sobre Dados Médicos e Minérios Estratégicos
Apesar da relevância dos montantes envolvidos, as organizações cívicas mantêm reservas quanto às condições do pacto e exigem a publicação oficial do documento na íntegra, acompanhada de justificações legais para eventuais cláusulas confidenciais.
A apreensão decorre de versões anteriores do memorando de entendimento negociado entre Lusaca e Washington, que contemplavam disposições sobre a partilha de dados médicos, amostras biológicas e cooperação tecnológica e económica. Tais elementos suscitaram receios sobre a protecção de dados pessoais dos pacientes e a hipótese de a ajuda financeira estar vinculada a compromissos sobre minerais críticos — matérias-primas cruciais para a indústria tecnológica e para a transição energética global.
Esclarecimentos Governamentais e Salvaguardas Legais
Em resposta às preocupações públicas, as autoridades zambianas esclareceram que as cláusulas controversas relativas à partilha obrigatória de dados individuais e amostras biológicas foram removidas da versão final do documento. O ministro da Saúde da Zâmbia, Roma Chilengi, assegurou igualmente que o texto assinado não contém disposições sobre minerais críticos, enfatizando que eventuais negociações no sector extractivo decorrem em canais separados.
Ainda assim, a coligação insiste na necessidade de uma fiscalização independente e solicita clarificações sobre qualquer negociação paralela com os EUA referente aos recursos minerais, defendendo que todos os entendimentos sejam submetidos a consulta pública e apreciação parlamentar. O receio é que a opacidade aumente os riscos de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e impacte negativamente as comunidades locais e o meio ambiente.
A controvérsia ganha peso pelo facto de a Zâmbia ser um dos principais produtores africanos de cobre, metal essencial para infra-estruturas eléctricas e tecnologias limpas. Invocando a Constituição zambiana e a Lei de Acesso à Informação n.º 24 de 2023, as organizações exigem a publicação regular de documentos oficiais e prazos estritos de resposta aos cidadãos, sublinhando que, embora não contestem o valor da ajuda financeira dos EUA, a transparência total é indispensável para salvaguardar o interesse nacional.
