Numa tentativa de mitigar o impacto da escassez e da oscilação de combustíveis sobre o custo dos alimentos, o Governo moçambicano decidiu manter a isenção de 50% do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) que incide sobre o gasóleo destinado aos sectores de agricultura e pesca.
A garantia foi prestada na quarta-feira (04) pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, durante a sessão de perguntas ao Governo na Assembleia da República, em Maputo. O anúncio respondeu às preocupações apresentadas pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) relativamente às acções para mitigar a pressão económica sobre a população.
Impacto nos Custos de Produção e Abastecimento
De acordo com o titular da pasta da Energia, o incentivo fiscal procura baixar a factura operacional suportada por produtores agrícolas e operadores pesqueiros, sectores amplamente dependentes do gasóleo para a operação contínua das suas actividades.
“O Governo decidiu manter a isenção de 50% de imposto sobre consumos específicos, sobre o gasóleo destinado aos agricultores e à indústria pesqueira. Esta medida visa reduzir os custos da produção e contribuir para que os produtos alimentares cheguem ao mercado a preços mais acessíveis”, afirmou Estevão Pale aos deputados.
A decisão surge num momento de complexidade no fornecimento de combustíveis no país, situação com potencial de encarecer a logística de transporte, o trabalho nos campos e a comercialização de produtos vitais.
Mecanismo de Estabilização e Reservas Estratégicas
Além do alívio tributário, o governante confirmou a continuidade da subvenção ao mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis. O instrumento visa absorver a volatilidade do mercado petrolífero internacional, evitando que aumentos exteriores sejam integralmente repassados ao consumidor final moçambicano.
Estevão Pale lembrou ainda que o último reajuste nas tabelas dos combustíveis no mercado nacional ocorreu em Maio do corrente ano, sustentado por essa estratégia de amortecimento de preços.
Criação de Reserva Estratégica Nacional
Como medida complementar de médio e longo prazo, o Executivo está a desenvolver a regulamentação necessária para a constituição de reservas estratégicas de combustíveis em Moçambique.
“Está em curso a revisão do quadro legal para permitir a criação de um mecanismo sustentável de constituição de reservas estratégicas do Estado. Pretendemos, com esta medida, reforçar a capacidade de resposta do país perante situações de crise internacional ou interrupção de fornecimento”, concluiu o ministro.
