O Governo moçambicano prevê disponibilizar 38,9 milhões de dólares norte-americanos para responder aos riscos prementes de insegurança alimentar e travar o abandono escolar no país, numa altura em que cerca de 5,3 milhões de pessoas poderão ser severamente afectadas pelos impactos do fenómeno climático El Niño durante a época chuvosa 2026/2027. Este montante está integrado no Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do El Niño, orçado globalmente em 401,8 milhões de dólares, dos quais 163,6 milhões ainda não têm financiamento assegurado.
Os dados foram avançados esta quarta-feira (04) pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, no decorrer da sessão de respostas do Governo às perguntas formuladas pelas bancadas parlamentares, na Assembleia da República, em Maputo.
Segundo detalhou o governante, dos recursos previstos para estas emergências socioeconómicas, 20 milhões de dólares destinam-se à assistência alimentar directa às populações vulneráveis. Os restantes 18,9 milhões de dólares serão canalizados para o sector da educação, com o objectivo estratégico de prevenir a evasão escolar nas regiões com maior exposição à seca prolongada.
Reforço Escolar e Alerta Climático
Na área da educação, as intervenções incidirão na expansão dos programas de alimentação escolar, no acompanhamento rigoroso dos índices de absentismo e no mapeamento de crianças em situação de maior vulnerabilidade, garantindo a continuidade do ano lectivo mesmo diante dos impactos financeiros e alimentares sobre as famílias.
A resposta governamental enquadra-se nas projecções meteorológicas para a época 2026/2027, que apontam para precipitação abaixo da média, elevadas temperaturas e longos períodos de estiagem nas regiões Sul e Centro, enquanto a zona Norte do país poderá registar chuvas intensas e cenários de inundação.
O ministro Fernando Rafael alertou que este quadro climático adverso poderá comprometer a produção agrícola, reduzir a disponibilidade de água para consumo e abeberamento do gado, além de agravar a insegurança alimentar nas comunidades dependentes da agricultura de subsistência.
Identificação de Distritos Críticos e Défice Orçamental
Diante destes factores de risco, o Conselho de Ministros aprovou, a 15 de Setembro de 2026, o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño. O documento abrange 76 distritos vulneráveis no território nacional, dos quais 52 estão classificados em estado crítico. As províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Manica e Sofala figuram entre as áreas de maior severidade.
“A nossa prioridade é agir antes que os riscos se traduzam em situações de emergência”, sublinhou Fernando Rafael, frisando a importância da prevenção para salvaguardar vidas e manter a operacionalidade dos serviços públicos fundamentais.
Para executar o conjunto de acções de resposta, o Executivo aponta a necessidade global de 401,8 milhões de dólares. Até ao momento, foram garantidos 238,2 milhões de dólares, correspondentes a 59,3% do montante necessário. Persiste um défice de 163,6 milhões de dólares, cuja cobertura deverá ser buscada via Orçamento do Estado e mobilização junto dos parceiros internacionais de cooperação.
Fases de Execução e Cobertura Sectorial
O plano desdobra-se em três etapas de implementação: a primeira fase, focada em resposta imediata e preparação, absorve 218,2 milhões de dólares; a segunda, vocacionada para a recuperação e estabilização entre 2026 e 2028, está orçada em 106,4 milhões; e a terceira fase, virada para a resiliência a longo prazo até 2029, prevê 76 milhões de dólares.
No sector agrário e pecuário, o programa prevê investimentos na ordem dos 94,7 milhões de dólares para proteger a capacidade produtiva de 203.850 agricultores, incluindo assistência a 155 mil agregados familiares com sementes e insumos, bem como apoio a mais de 90 mil criadores de gado para travar a mortalidade do efectivo pecuário.
Para a área de abastecimento de água, estão reservados 77 milhões de dólares destinados à reabilitação e construção de furos multiusos, represas e sistemas rurais. Levantamentos oficiais revelam que, de 2.735 sistemas de água avaliados nos distritos em risco, 1.552 (cerca de 57%) apresentam deficiências operacionais.
O plano prevê ainda 35,2 milhões de dólares para a protecção social directa de lares vulneráveis e 20,6 milhões de dólares para o sector da saúde, focados na triagem e combate à desnutrição em crianças e gestantes, assim como na prevenção da cólera e doenças de origem hídrica.
