O Governo moçambicano deu um passo decisivo na modernização e transparência da administração pública ao lançar o primeiro leilão electrónico de bens perdidos a favor do Estado. A iniciativa arranca com a licitação de 14 viaturas e insere-se na estratégia nacional de reforço da eficiência na recuperação e gestão de activos associados a actividades criminosas.
O anúncio oficial foi feito na sexta-feira, 6 de Novembro, em Maputo, pela ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o seminário de apresentação da nova plataforma digital desenvolvida para o Gabinete de Gestão de Activos (GGA).
Acesso Universal e Desconto nas Licitações
Na sua intervenção, Carla Loveira destacou que a nova ferramenta tecnológica representa a consolidação de um modelo de gestão moderno, acessível e alinhado com os padrões internacionais de integridade. A governante sublinhou que o sistema digital elimina barreiras geográficas, permitindo que cidadãos e empresas situados em qualquer ponto do território nacional participem nos leilões sem necessidade de deslocações físicas.
Relativamente às condições financeiras do leilão inicial das 14 viaturas apreendidas, a ministra detalhou que a fasquia inicial de licitação foi fixada em 70% do valor da avaliação patrimonial dos bens, representando um desconto base de 30% sobre a estimativa oficial.
As receitas geradas pelas vendas serão canalizadas directamente para o Orçamento do Estado e para os mecanismos legais de gestão de activos, assegurando que os recursos recuperados sejam revertidos em benefício da sociedade. Quanto à proveniência específica dos veículos, Loveira explicou que as autoridades mantêm a reserva sobre os processos-crime de origem, garantindo contudo que os bens estão devidamente registados para salvaguardar os direitos legais dos intervenientes em caso de decisões judiciais favoráveis aos arguidos.
Combate à Criminalidade Financeira e Reconhecimento Internacional
A titular da pasta das Finanças reiterou o compromisso governamental no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado, enfatizando que a estratégia estatal exige a privação dos lucros ilícitos aos infractores. A governante lembrou igualmente as reformas legislativas recentes, nomeadamente a aprovação do regime de perda alargada de bens e a regulamentação do tratamento de património apreendido.
A nova plataforma integra soluções avançadas de gestão patrimonial, inteligência de negócios e um portal público de acompanhamento. Presente no evento, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (ONUDC) em Moçambique, António de Vivo, classificou o lançamento como um marco institucional relevante, enaltecendo o percurso de fortalecimento do GGA desde a sua criação, em Dezembro de 2020, e a cooperação técnica contínua desenvolvida com as autoridades locais desde 2021.
