Proposta de Reforma no Sistema Judiciário
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu publicamente a criação de tribunais ou secções de competência especializada vocacionados para o julgamento de casos de criminalidade complexa e organizada. A posição foi assumida em Maputo, durante as celebrações do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, assinalado sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
Na sua intervenção proferida esta quinta-feira (5), o Chefe do Estado considerou que o combate a este tipo de criminalidade exige conhecimentos técnicos e aprofundados. Diante disso, sustentou ser oportuno aproveitar o processo do Diálogo Nacional Inclusivo para debater propostas de reforma do sistema judiciário moçambicano.
Enfrentamento de Crimes Complexos
Na visão do Presidente da República, o domínio destas matérias requer especialização contínua, sendo imperativo dotar a administração da justiça de mecanismos eficazes e adaptados à evolução das redes criminosas. Entre os principais desafios que exigem uma resposta planeada, coordenada e firme, Daniel Chapo destacou a corrupção, o tráfico de drogas, o tráfico de órgãos e de seres humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal, a imigração ilegal e a falsificação de documentos.
O estadista reafirmou também o compromisso com a posição de “tolerância zero” no combate à corrupção, exortando os servidores públicos a manterem-se afastados de práticas ilícitas e a atuarem como exemplos de integridade, responsabilidade, competência, moralidade e respeito pela legalidade.
Morosidade Processual e Igualdade Perante a Lei
Outro ponto fulcral abordado pelo Chefe do Estado foi a preocupação com a morosidade na tramitação dos processos e a burocracia excessiva nos procedimentos judiciais. Segundo Daniel Chapo, estes entraves são por vezes utilizados de forma deliberada para a obtenção de benefícios pessoais, prejudicando gravemente a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça.
O Presidente sublinhou que a legalidade só cumpre a sua verdadeira função se assegurar a igualdade efetiva de todos os cidadãos perante a lei e o pleno acesso aos mecanismos de defesa dos seus direitos fundamentais.
“A legalidade que hoje celebramos só faz sentido se todos os cidadãos forem, de facto, iguais perante a lei, gozarem dos mesmos direitos e estiverem sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”, declarou.
Daniel Chapo concluiu enfatizando que a alocação de investimentos no sector da justiça é indispensável para a consolidação da paz, da estabilidade política, social e económica, impulsionando o desenvolvimento integral do país.
