O Governo moçambicano prepara uma revisão em alta da Taxa sobre Combustíveis aplicada à gasolina e ao gasóleo, com a finalidade de reforçar o financiamento da conservação e manutenção da rede rodoviária nacional. A proposta surge escassos meses após o aumento do preço dos combustíveis, ocorrido em Maio, e poderá representar um agravamento de 2,92 meticais por litro de gasolina e de 6,36 meticais por litro de gasóleo.
A intenção foi detalhada pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante a prestação de informações aos deputados da Assembleia da República, no âmbito das sessões parlamentares iniciadas na quarta-feira (4).
Reajuste fiscal e convergência com a região da SADC
Segundo o governante, o Executivo pretende actualizar a Taxa sobre Combustíveis para o equivalente a 15 cêntimos de dólar por litro — o equivalente a cerca de 10,63 meticais —, introduzindo em simultâneo um mecanismo de actualização periódica em função da taxa de inflação e da evolução cambial. Actualmente, a taxa corresponde a cerca de 11 cêntimos de dólar por litro de gasolina e seis cêntimos de dólar por litro de gasóleo, níveis que se situam abaixo da média praticada na região.
A iniciativa visa alinhar a tributação nacional com os padrões da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), onde as taxas oscilam entre 15 e 20 cêntimos de dólar por litro.
Esta proposta surge numa altura em que os preços de venda ao público dos combustíveis já tinham sofrido uma subida, em Maio, de 45,5% no gasóleo e de 12,1% na gasolina, medida justificada à data pelo impacto dos conflitos no Médio Oriente sobre o mercado energético global.
Arrecadação e consignação de receitas ao Fundo de Estradas
Segundo as projecções apresentadas ao Parlamento, a revisão da taxa representará um acréscimo de 2,92 meticais por litro de gasolina e de 6,36 meticais por litro de gasóleo, estando ainda por anunciar o impacto final no preço ao consumidor. A par do reajuste por litro, o Executivo pretende rever o enquadramento legal para elevar para 90% a percentagem das receitas da Taxa sobre Combustíveis destinada ao Fundo de Estradas.
Conforme assinalou João Matlombe, a parcela consignada a este sector havia sido reduzida de 70% para 40% em 2025, o que afectou drasticamente a disponibilidade de fundos para a conservação das infra-estruturas. A articulação entre o aumento da taxa e o reforço da consignação permitirá angariar anualmente cerca de 20,8 mil milhões de meticais para intervenções na rede viária.
Com este volume de receitas, prevê-se assegurar a manutenção de 10 932 quilómetros de estradas, garantir 330 quilómetros de manutenção periódica anual e injectar quatro mil milhões de meticais anuais no programa dedicado às estradas rurais.
Deterioração das infra-estruturas e choque dos eventos climáticos
O ministro fundamentou o aumento do financiamento com a acentuada deterioração das condições de trafegabilidade no país. De acordo com os dados apresentados, a proporção de estradas revestidas em bom ou razoável estado diminuiu de 91%, em 2015, para menos de 60%, em 2025. No que respeita às vias não revestidas, o indicador recuou de 70% para 45% no mesmo período. Em 2020, as acções de manutenção de rotina cobriam somente 40% da rede rodoviária classificada.
Além da degradação natural, o sector rodoviário tem sido fortemente fustigado por eventos climáticos extremos. O ciclone Freddy, que atingiu o país em 2023, gerou prejuízos calculados em 18,3 mil milhões de meticais ao afectar 13 886 quilómetros de estradas — dos quais 5448 quilómetros ficaram totalmente destruídos — e ao danificar 47 pontes. O valor dos estragos representou quase o triplo do orçamento anual alocado à manutenção da rede classificada.
Nos últimos cinco anos, a verba canalizada para a reparação de danos causados por intempéries cobriu menos de 10% das necessidades reais. Perante este défice estrutural, o Governo advoga também a criação de uma conta de reserva dedicada exclusivamente a dar resposta a emergências climáticas sem comprometer a manutenção regular das estradas.
