A concessionária Trans African Concessions (TRAC), responsável pela Estrada Nacional Número 4 (N4) que liga Moçambique à África do Sul, apresentou o modelo de financiamento privado daquela artéria como um exemplo para a modernização e manutenção de corredores logísticos regionais sem recurso ao endividamento soberano. A posição foi defendida durante o fórum TRANS-LOG MOZ 2026, assente na premissa de que a distribuição equilibrada de riscos entre o Estado, os investidores e os utentes é crucial para garantir a sustentabilidade dos projectos.
O Exemplo Prático da Estrada Nacional N4
Durante a sua intervenção no segundo e último dia do Fórum e Exposição de Investimento em Transporte e Logística de Moçambique (TRANS-LOG MOZ 2026), em Maputo, o director-executivo da TRAC, Alex Van Niekerke, detalhou o percurso da concessão iniciada em 1997 com uma duração prevista de 30 anos. A iniciativa permitiu mobilizar recursos do sector privado para construção, modernização, manutenção e operação da rodovia, sendo totalmente financiada por investidores e dívida, e posteriormente refinanciada com base nos activos e receitas geradas pela própria infra-estrutura.
Segundo Van Niekerke, uma das principais vantagens do modelo foi a transferência dos riscos de construção, de tráfego e de receita para a concessionária e respectivos financiadores. Este mecanismo impediu que tais obrigações incidissem sobre os recursos públicos de Moçambique e da África do Sul, mesmo em períodos de forte impacto económico e social, como o surgimento da pandemia da Covid-19.
Impacto Económico e o Desafio das Portagens
A experiência do corredor da N4 ilustra o potencial das Parcerias Público-Privadas (PPP) para viabilizar infra-estruturas estratégicas num momento de restrições orçamentais governamentais. A auto-estrada tem alavancado a actividade económica associada ao Porto de Maputo, impulsionando sectores como a mineração, a agricultura e a logística, além de gerar receitas fiscais, empregos e apoio às comunidades locais.
Contudo, o responsável da TRAC alertou que a viabilidade das concessões depende do equilíbrio entre os interesses governamentais, dos financiadores e dos condutores, em particular no que respeita ao valor das tarifas. Tarifas excessivas podem conduzir à rejeição do pagamento de portagens pela população, sendo imperativo manter preços alinhados com as expectativas dos utilizadores e competitivos face a vias alternativas.
Foi igualmente sublinhado que os investidores analisam projectos com horizontes temporais alargados, entre 20 a 30 anos, tornando indispensáveis a estabilidade regulatória, a previsibilidade das políticas públicas e mecanismos eficientes de gestão de risco.
Debate de Alto Nível sobre Logística e Financiamento
A apresentação decorreu no painel “Financiamento de Projectos: Activos Brownfield e Projectos Greenfield”, moderado por João Guirengane, do Standard Bank Moçambique. O debate contou com a participação de representantes da Corporação Financeira Internacional (IFC), da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC), da Africa50 e da Opaia, focando-se na distribuição de riscos e mecanismos de financiamento para infra-estruturas logísticas.
A edição inaugural do TRANS-LOG MOZ 2026 encerrou em Maputo após dois dias de reuniões entre governantes da África Austral, investidores e operadores económicos, focados na redução dos custos de transporte e no reforço da integração comercial regional.
