As auditorias fiscais realizadas às empresas dos sectores mineiro e petrolífero em Moçambique permitiram à Autoridade Tributária (AT) identificar cerca de 10,2 mil milhões de meticais (equivalentes a 137,4 milhões de euros) em irregularidades e ajustamentos contabilísticos entre Janeiro e Setembro de 2026. No mesmo período, a arrecadação de receitas provenientes dos megaprojectos registou um crescimento de 84%, fixando-se em 14 mil milhões de meticais (aproximadamente 189,1 milhões de euros), impulsionada essencialmente pelo desempenho da indústria petrolífera.
Fiscalização Reforçada e Apoio Técnico
Os dados constam de um balanço oficial apresentado na segunda-feira, 2 de Novembro, focado nas acções de fiscalização, cobrança de receitas e controlo sobre as operações extractivas no país. O apuramento das inconformidades fiscais resulta do cruzamento de declarações tributárias, análise de registos contabilísticos e auditorias às operações, contando com o apoio técnico de consultores do projecto Tributação para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) e do Fórum de Administração Fiscal Africana (ATAF).
A administração tributária sublinhou que os 137,4 milhões de euros apurados dizem respeito a correcções resultantes dos processos de inspecção e não se traduzem directamente em receita já arrecadada ou dada como cobrada nos cofres estatais.
Crescimento do Desempenho Petrolífero e Impostos Específicos
No domínio das receitas efectivamente colectadas nos megaprojectos, o montante global atingiu 189,1 milhões de euros (14 mil milhões de meticais). A indústria petrolífera assumiu a liderança na fatia dos rendimentos, contribuindo com cerca de 154,5 milhões de euros, enquanto o sector mineiro gerou 34,5 milhões de euros.
O crescimento homólogo de 84% nas receitas dos megaprojectos foi suportado de forma determinante pela dinâmica do sector do petróleo e gás. Já no que toca exclusivamente aos impostos específicos da actividade extractiva, a AT registou um aumento de 103% em comparação com o mesmo período do ano de 2025. Nesta componente, contudo, a repartição inverteu-se: a mineração representou 86% das receitas arrecadadas e a área petrolífera garantiu os restantes 14%.
Fiscalização nas Províncias, Mais-Valias e Leilões de Rubis
Durante os primeiros nove meses do ano, a fiscalização presencial desdobrou-se por 30 projectos mineiros e petrolíferos localizados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Manica, permitindo acompanhar o cumprimento operacional das concessionárias directas no terreno.
No âmbito do acompanhamento de transacções corporativas, a AT identificou mais-valias no valor de 282,53 milhões de meticais (cerca de 3,8 milhões de euros) e um montante adicional de 1,3 milhões de dólares (aproximadamente 1,1 milhões de euros), derivados do trespasse e transferência de participações sociais em activos extractivos.
O controlo fiscal incidiu também sobre a comercialização de recursos preciosos, nomeadamente através do acompanhamento de três leilões internacionais de rubis realizados entre Janeiro e Julho. As vendas nestas sessões totalizaram 83,73 milhões de dólares (cerca de 71,8 milhões de euros), rendendo 8,07 milhões de dólares (aproximadamente 6,9 milhões de euros) em Imposto sobre a Produção Mineira.
Para consolidar a eficiência dos processos de controlo e gerir o risco fiscal na indústria, a Autoridade Tributária reforçou programas de capacitação técnica do pessoal, desenvolveu estudos especializados e participou na revisão do enquadramento legal aplicável ao sector extractivo.
