Sete funcionários da Autoridade Tributária condenados por desvio de 160 milhões de meticais em Tete
Sete funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) foram condenados pelo Tribunal Judicial na província de Tete, pelo envolvimento num esquema fraudulento que resultou no desvio de mais de 160 milhões de meticais dos cofres públicos.
A condenação surge na sequência de factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2021. Durante este período, os arguidos exerciam funções em diversos sectores da instituição, incluindo cargos de direcção e chefia, nomeadamente a então directora da Unidade de Grandes Contribuintes, o director da Área Fiscal, um chefe de repartição tributária, um auditor e um secretário.
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De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, o esquema estava associado ao pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) efectuado pela empresa mineira Jindal. A mineradora passava os cheques destinados à liquidação dos impostos devidos ao Estado, mas apenas uma parte dos montantes era inscrita no sistema da administração tributária.
Os valores remanescentes não eram encaminhados para o Tesouro Nacional, sendo posteriormente apropriados pelos funcionários envolvidos no esquema. Em face das provas, o tribunal deu como provada a prática dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e falsificação de documentos, aplicando penas que variam entre um e 17 anos de prisão, consoante o grau de responsabilidade de cada réu.
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