Ex-director-geral da LAM responde por 31 crimes de gestão danosa e peculato
O antigo director-geral das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), J. Jorge, quadro da empresa desde 1983, está a responder por 31 crimes num processo judicial que investiga alegadas irregularidades cometidas durante a sua gestão à frente da transportadora aérea de bandeira nacional.
De acordo com a acusação formalizada pelo Ministério Público, o ex-gestor, que era um dos responsáveis pela assinatura das contas da empresa, praticou diversos actos ilícitos associados à contratação de serviços, pagamentos sem comprovativos, venda ilícita de participações sociais e alienação irregular de aeronaves.
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Entre as irregularidades apontadas consta a contratação de uma empresa de catering, onde J. Jorge terá assinado ordens de pagamento consideradas fraudulentas sem a devida apresentação de facturas, em alegado conluio com os co-arguidos Hilário Tembe e Eugénio Mulungo. Noutro caso, relativo à empresa Print For You, o acusado terá submetido uma proposta de contratação ao Conselho de Administração sem a realização de concurso público.
Os autos indicam igualmente irregularidades no contrato com a empresa Gina @ World para a confecção de fardamentos da tripulação, no valor de 3.028.305,13 meticais, pagos sem contrato prévio e sem autorização do Conselho de Administração. Adicionalmente, na alienação de 10% da participação na agência de viagens Mex Tur a um devedor banido pela IATA, a operação terá provocado um prejuízo estimado em 44.297.367,33 meticais.
No sector da frota, o antigo responsável é acusado de enviar um avião Embraer para manutenção em Nairobi, no Quénia, ao custo de 890.610 dólares sem autorização prévia, tendo posteriormente vendido uma aeronave por 7,6 milhões de dólares, valor substancialmente abaixo da avaliação real fixada em 17 milhões de dólares. A acusação imputa-lhe ainda o desvio de 4.089.218,70 dólares de fundos da Boeing para o pagamento de compromissos com a AERCAP, excedendo os limites fixados pela Assembleia Geral.
No total, o Ministério Público atribui a J. Jorge 31 acusações criminais, sendo 12 crimes de gestão danosa, oito de participação económica em negócio, oito de peculato, dois de fraude e um de abuso de cargo ou função. O processo segue os trâmites legais nos tribunais para apuramento das responsabilidades criminais dos envolvidos.
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