Donald Trump insiste na criação de taxa de 100 mil dólares para vistos H-1B
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou a intenção de implementar uma taxa de 100 mil dólares (cerca de 85,7 mil euros) sobre os vistos H-1B, vocacionados para a entrada de trabalhadores estrangeiros qualificados no país.
De acordo com um documento oficial do Departamento de Segurança Interna citado pela imprensa internacional, a nova sobretaxa será somada a todos os pedidos de renovação da licença. Com esta alteração, o encargo total por solicitação passará a fixar-se nos 103.265 dólares.
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A medida, contudo, encontra-se sob forte pressão legal. A 8 de Junho, um juiz federal do estado de Massachusetts chumbou o agravamento financeiro, sustentando que o executivo de Donald Trump não dispõe de mandato do Congresso para o aplicar e classificando o montante como um imposto, e não como uma taxa administrativa. A decisão foi posteriormente mantida por um tribunal de recurso no mês de Julho.
Apesar das contrariedades nos tribunais, a recente divulgação do projecto de regulamento confirma que a administração mantém a intenção de avançar com o plano. O programa H-1B estabelece um tecto de 85 mil vistos por ano, dos quais 20 mil são afectos a profissionais altamente qualificados, sendo um mecanismo amplamente requisitado pelos sectores de tecnologia e engenharia.
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