Governo aprova regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e concessiona Fronteira de Machipanda
O Conselho de Ministros de Moçambique, reunido na cidade de Chimoio, aprovou o regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) e deliberou a concessão da Fronteira de Machipanda, além de ter apreciado o balanço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a situação de segurança em Cabo Delgado.
O BDM foi constituído como pessoa colectiva de direito público, sob a forma de sociedade anónima, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, a instituição financeira adopta um modelo híbrido para mobilizar recursos de longo prazo e apoiar o sector privado na promoção do crescimento sustentável, mantendo independência técnica e de gestão.
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No âmbito do desenvolvimento regional, o Governo analisou a execução do FDEL, que no seu primeiro ciclo alocou mais de 824 milhões de meticais para 144 distritos e 65 autarquias. A iniciativa abrangeu mais de 18 mil projectos destinados a impulsionar o emprego, a inclusão económica de jovens e mulheres e o rendimento das famílias rurais.
Com vista a solucionar o congestionamento de viaturas na ligação entre Moçambique e o Zimbabwe, o Executivo aprovou a concessão do posto de Machipanda. O pacote de investimentos prevê a ampliação do terminal rodoviário internacional, construção de uma fronteira turística, edifícios habitacionais para funcionários, aumento das faixas de rodagem e uma nova ponte sobre o Rio Machipanda.
Relativamente à província de Cabo Delgado, o Governo garantiu que a situação de segurança permanece sob controlo e indicou a existência de contactos avançados com a multinacional ExxonMobil, antecipando uma possível declaração final de investimento ainda durante o corrente ano.
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