Viúva de Iskandar Safa contesta inclusão no processo das dívidas ocultas em Londres

A viúva do empresário naval Iskandar Safa submeteu um recurso judicial para anular a sua integração no escândalo das dívidas ocultas. Clara Martinez Thedy de Safa argumenta que a justiça britânica não tem competência territorial para julgar a sua herança.

A defesa sustenta que apenas os tribunais do Líbano podem avaliar qualquer ação contra a herdeira. Deste modo, a contestação tenta travar a pretensão das autoridades moçambicanas no Tribunal de Recurso britânico.

Conteúdo Relacionado:

• Jovens de Sofala Recebem Kits para Impulsionar Autoemprego e Rendimento
• Teoria de Alice Amsden questiona o papel do Estado no desenvolvimento económico

Os argumentos da defesa em Londres

A equipa jurídica da viúva garante que a cliente não pretende fugir às responsabilidades legais. Contudo, reforça que Clara Safa nunca teve conhecimento ou participação nos atos ilícitos atribuídos ao falecido marido.

Além disso, os advogados sublinham que a cidadã não habita no Reino Unido e não possui nacionalidade britânica. Consequentemente, a defesa considera irregular a sua inclusão direta no processo sem o cumprimento das normas internacionais.

A posição do Estado moçambicano

Por seu turno, a Procuradoria-Geral da República pretende incluir a viúva e os filhos Akram e Alejandro no processo. O Estado moçambicano procura garantir a continuidade da responsabilização patrimonial do falecido fundador do grupo Privinvest.

Segundo os representantes do Estado, julgar o caso em Londres evita reabrir debates sobre os mesmos factos no Líbano. De igual modo, Moçambique defende que os juízes ingleses já conhecem o dossier em detalhe há vários anos.

O histórico do contencioso financeiro

Iskandar Safa morreu no início de 2024. Posteriormente, em Julho do mesmo ano, o Tribunal Comercial de Londres condenou o grupo Privinvest a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares a Moçambique.

A sentença responsabilizou a empresa pelo pagamento de subornos a figuras públicas, incluindo o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O diferendo financeiro envolveu empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares concedidos entre 2013 e 2014.

As operações bancárias financiaram as empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM. Por fim, a acusação moçambicana exige indemnizações totais de 3,1 mil milhões de dólares devido aos danos causados ao país.