Tribunal de Quelimane condena dois cidadãos a prisão convertida em multa por denúncia caluniosa

Decisão da instância judicial em Quelimane

O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane aplicou uma pena de dois anos de prisão aos cidadãos Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio. Contudo, o juiz da causa decidiu converter a pena privativa de liberdade no pagamento de uma multa financeira.

A condenação resulta da prática provada do crime de denúncia caluniosa. O processo-crime teve início após uma queixa apresentada formalmente por Manuel de Araújo.

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Origem da disputa legal

O litígio judicial surgiu durante o processo das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. Naquele período eleitoral, os dois arguidos imputaram factos falsos ao autarca.

Posteriormente, a análise dos factos provou a inconsistência das acusações apresentadas. Consequentemente, o tribunal judicial responsabilizou os visados nos termos da legislação penal vigente no país.