Pelo menos 36 pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas na sequência de 11 desabamentos em minas artesanais registados entre Janeiro e Setembro deste ano na província de Manica, no centro de Moçambique. O balanço dramático foi divulgado nesta sexta-feira (13) pelo secretário de Estado na província, Lourenço Lindonde, que lançou um apelo ao reforço da fiscalização e do combate à mineração ilegal.
Impacto dos acidentes e apelo à fiscalização
Os sinistros ocorreram nos distritos de Manica, Vanduzi, Sussundenga e Macossa, provocando oito feridos graves e três ligeiros, segundo os dados detalhados durante o Conselho Coordenador Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM). Durante a sua intervenção, Lourenço Lindonde lamentou a perda de dezenas de vidas humanas e sublinhou a urgência de uma maior presença e intervenção das forças da ordem nas zonas de exploração mineira.
O secretário de Estado defendeu igualmente a necessidade imperiosa do envolvimento das comunidades locais na denúncia de actividades ilegais, sustentando que a colaboração entre a população e as autoridades policiais constitui um elemento decisivo para consolidar o controlo sobre as áreas extractivas.
Histórico recente de tragédias e exploração sem controlo
O quadro estatístico apresentado reflecte a gravidade de sucessivos eventos dramáticos na região. Em Setembro, a província registou a morte de nove pessoas num intervalo de apenas três dias, na sequência de desabamentos associados ao garimpo ilegal de ouro no distrito de Vanduzi. Na ocasião, o administrador distrital, Armindo Canhenze, alertou para a elevada concentração de garimpeiros na zona de exploração denominada “Seis Carros”, onde a corrida ao minério culminou em escavações profundas, que atingiram cerca de 20 metros de profundidade e 25 metros de diâmetro.
Reformas legislativas, trabalho infantil e licenças suspensas
A sucessão de acidentes mortais tem impulsionado acções governamentais focadas na segurança e na regulamentação do sector. Em Setembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a intenção de aprovar, em breve, o regulamento da nova Lei de Minas, aprovada em Junho deste ano, visando reorganizar o sector, reforçar os mecanismos de fiscalização, promover a transparência, a responsabilidade ambiental e a formalização da mineração artesanal e de pequena escala.
A par dos riscos de desabamento, o panorama extractivo na província enfrenta graves problemas sociais. Em Julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para a presença de crianças em explorações mineiras ilegais em Manica, após ter identificado cerca de 900 pontos de escavação, alguns dos quais com a presença de trabalhadores menores de 15 anos.
A degradação ambiental levou igualmente o Governo a suspender, em 2025, as licenças de diversas empresas do sector devido a incumprimentos, incluindo a ausência de planos de recuperação de solos e de sistemas de contenção de resíduos. Conforme dados do Executivo divulgados em Agosto, 30 das 41 empresas mineiras suspensas em Manica já retomaram a actividade após cumprirem os requisitos ambientais e de exploração exigidos, enquanto as restantes continuam sob avaliação das autoridades competentes.